A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO GARANTIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS SUSTENTÁVEL NO VALE DO ITAJAÍ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wolff, César Augusto
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Marchinhacki, Romualdo Paulo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4050
Resumo: O presente artigo objetiva a análise da política de gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Itajaí-Açu numa perspectiva de participação direta da população na formulação dessa política. Partindo de uma retrospectiva histórica dos direitos fundamentais e suas gerações até a previsão no texto da Constituição Brasileira de 1988, o texto se propõe a fazer uma análise do direito ao meio ambiente sustentável, com foco nos recursos hídricos e a participação popular como forma de garantia da sustentabilidade desse recurso natural. Com a utilização do método indutivo em todas as fases deste estudo e por meio da técnica do referente e da pesquisa bibliográfica, procurar-se-á demonstrar de que forma os cidadãos podem participar diretamente na formulação da política dos recursos hídricos e que essa participação pode resultar na conscientização e uso racional da água, garantindo a preservação desse bem de uso comum do povo.
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