ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: AGRIDE, OU NÃO, A PROTEÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA AO CONSUMIDOR?

• Autor(a) principal: Dias, Feliciano Alcides
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Duwe, Andrei
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5038
• topic: Arbitragem; Consumidor; Proteção Especial.

O juízo arbitral, tema central desse estudo, ressurge em meados de 1996 com imensa força no Brasil. Entretanto, faz-se mister trazer a lume que essa temática não é inédita em nosso país. O Brasil ao longo de sua história já se deparou, por inúmeras vezes, com o juízo arbitral. No meio brasileiro pode-se afirmar que sempre esteve em alta às discussões acerca da aplicabilidade, ou não, do instituto da arbitragem. Em tempos hodiernos não poderia ser diferente, muito se discute sobre a aplicabilidade do juízo arbitral nas relações consumeristas, afirmando que em determinados casos concretos a arbitragem estaria ferindo a proteção especial concedida ao consumidor. Acredita-se que essa análise deve ser feita com muito cuidado, atendendo-se à realidade fática do caso concreto.