Concorrência institucional no judiciário brasileiro: (in) submissão do Tribunal Superior Eleitoral ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Juris (Rio Grande. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.furg.br/juris/article/view/11409 |
Resumo: | O presente artigo busca analisar a possibilidade de submissão do Tribunal Superior Eleitoral ao controle administrativo e fiscalizatório exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Procura-se demonstrar que a criação do Conselho Nacional de Justiça com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário, repercutiu sobre todo o sistema de justiça. O Poder Judiciário é fragmentado em diversas Justiças em que a unidade abre espaço à concorrência institucional entre os seus órgãos. Esse conflito institucional se efervesceu especialmente no TSE, após a criação do CNJ. A Corte Eleitoral começou a entender que o CNJ, não detinha competência administrativa para expedir determinações aos seus membros e nem a Justiça Eleitoral. Para analisar essa crise interna entre os dois órgãos, foi imprescindível a realização de pesquisa exploratória de natureza bibliográfica e jurisprudencial, que serviram de subsidio para a edificação do presente trabalho. Para o alcance dos resultados foi necessário o enfrentamento da questão, a partir de uma perspectiva critica acerca da composição orgânica do TSE, e de suas relações institucionais com CNJ e STF. Concluiu-se, por fim, que há múltiplas frentes em que se desdobra o conflito institucional entre CNJ e TSE, e que as inter-relações e os conflitos institucionais, estão muitas vezes relacionados, a posição que o tribunal ou juiz dentro da organização judiciária, a maior ou menor proximidade entre os órgãos envolvidos. |
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Concorrência institucional no judiciário brasileiro: (in) submissão do Tribunal Superior Eleitoral ao controle administrativo do Conselho Nacional de JustiçaConcorrência institucionalPoder JudiciárioConselho Nacional de JustiçaControle do administrativoTribunal Superior Eleitoral.CONCORRÊNCIA INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIROO presente artigo busca analisar a possibilidade de submissão do Tribunal Superior Eleitoral ao controle administrativo e fiscalizatório exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Procura-se demonstrar que a criação do Conselho Nacional de Justiça com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário, repercutiu sobre todo o sistema de justiça. O Poder Judiciário é fragmentado em diversas Justiças em que a unidade abre espaço à concorrência institucional entre os seus órgãos. Esse conflito institucional se efervesceu especialmente no TSE, após a criação do CNJ. A Corte Eleitoral começou a entender que o CNJ, não detinha competência administrativa para expedir determinações aos seus membros e nem a Justiça Eleitoral. Para analisar essa crise interna entre os dois órgãos, foi imprescindível a realização de pesquisa exploratória de natureza bibliográfica e jurisprudencial, que serviram de subsidio para a edificação do presente trabalho. Para o alcance dos resultados foi necessário o enfrentamento da questão, a partir de uma perspectiva critica acerca da composição orgânica do TSE, e de suas relações institucionais com CNJ e STF. Concluiu-se, por fim, que há múltiplas frentes em que se desdobra o conflito institucional entre CNJ e TSE, e que as inter-relações e os conflitos institucionais, estão muitas vezes relacionados, a posição que o tribunal ou juiz dentro da organização judiciária, a maior ou menor proximidade entre os órgãos envolvidos.Universidade Federal do Rio Grande2020-10-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.furg.br/juris/article/view/1140910.14295/juris.v30i1.11409JURIS - Faculty of Law Journal; Vol. 30 No. 1 (2020); 63-88JURIS - Revista de la Facultad de Derecho; Vol. 30 Núm. 1 (2020); 63-88JURIS - Revista da Faculdade de Direito; v. 30 n. 1 (2020); 63-882447-38551413-3571reponame:Juris (Rio Grande. Online)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGporhttps://periodicos.furg.br/juris/article/view/11409/7860Copyright (c) 2020 JURIS - Revista da Faculdade de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessFrança, Mateus Felipe Barbosa dePereira, Rebeka Souto BrandaoFrança, Vladimir da Rocha2020-10-14T19:17:00Zoai:ojs.periodicos.furg.br:article/11409Revistahttp://www.seer.furg.br/juris/indexPUBhttps://seer.furg.br/juris/oaijrcc.pel@gmail.com||revistajuris.furg@gmail.com||juris@furg.br2447-38551413-3571opendoar:2020-10-14T19:17Juris (Rio Grande. Online) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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