Atuação judicial no “jogo político-eleitoral”: fronteiras entre o político e o jurídico

• Autor(a) principal: Oliveira, Wagner Vinicius de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Juris (Rio Grande. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/11192
• topic: Desenhos institucionais; Estado democrático de direito; Financiamento privado de campanha eleitoral; Jurisdição constitucional abusiva; Restrição judicial; Jurisdição constitucional

Esse artigo investiga os campos e as implicações da atuação judicial na definição do desenho institucional do “jogo político-eleitoral”. Em virtude dessa temática percorre-se alguns aspectos das fronteiras entre o político e o jurídico. Busca-se, portanto, compreender qual seria o papel do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial, na definição do financiamento misto das campanhas eleitorais. Para tanto, a abordagem empírica analisa as advertências ou precauções da experiência estadunidense, no caso Bush vs. Gore, num “esforço aproximativo” com a ação direta de inconstitucionalidade - ADI n. 4.650/DF. Nesse sentido, conjuga-se a pesquisa empírica, na vertente qualitativa, com os objetivos teórico-exploratório incidindo numa metodologia mista. A hipótese de trabalho consiste em afirmar o papel moderado como potencialmente adequado para a atuação judicial nesse cenário, sob pena de ultrapassar e embaralhar as fronteiras entre o político e o jurídico. Isso, contudo, não representa inatividade judicial. Os resultados obtidos pela pesquisa, confirmam parcialmente a resposta apresentada além de permitirem concluir que a atuação judicial no ambiente testado produz resultados inesperados, daí reforçar uma atuação mais restrita.