Direito processual internacional dos direitos humanos – do que estamos falando?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Rafael Fonseca
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Grohs, Simone
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Juris (Rio Grande. Online)
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/3421
Resumo: Trata-se de um trabalho que tem por intuito, diante de um cenário de jurisdição internacional exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, trazer ao debate a possibilidade de desenvolvimento da proposta de uma teoria processual internacional – Direito Processual Internacional – em matéria de direitos humanos, enquanto instrumento correlato (político e jurídico) da eficácia e legitimidade das decisões da Corte. E diante disso, se há espaço para uma teoria desta natureza, tomando em conta alguns conceitos doutrinários políticos e jurídicos, como deveríamos qualificar uma dada disciplina/teoria processual que se dedique a esse estudo.
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