Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leão, Maria Trindade
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Opuszka, Paulo Ricardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Juris (Rio Grande. Online)
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5698
Resumo: O presente trabalho pretende uma breve análise acerca da probabilidade da ocorrência de normas constitucionais inconstitucionais, avaliando a possível existência de limites aos Poderes Constituintes, originário e derivado, em face dos Direitos Humanos. Para tanto, tece consideração acerca da teoria dos Direitos Humanos, aludindo às diversas correntes relativas à questão da hierarquia desses Direitos Universais, em face do Direito Interno de cada país; bem como aborda o papel que representam os Tratados Internacionais de Direitos Humanos nesse contexto. Posteriormente, apresenta, sinteticamente, a teoria das normas constitucionais inconstitucionais no Direito extravagante. Por fim, apresenta o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, acerca da presente temática, baseado no julgamento de algumas ações diretas de inconstitucionalidade.
id FURG-4_afde64223fe34fb16fd65bc26c390312
oai_identifier_str oai:ojs.periodicos.furg.br:article/5698
network_acronym_str FURG-4
network_name_str Juris (Rio Grande. Online)
repository_id_str
spelling Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanosConstituiçãoDireitos humanosLimitesPoder ConstituinteDireito SuprapositivoO presente trabalho pretende uma breve análise acerca da probabilidade da ocorrência de normas constitucionais inconstitucionais, avaliando a possível existência de limites aos Poderes Constituintes, originário e derivado, em face dos Direitos Humanos. Para tanto, tece consideração acerca da teoria dos Direitos Humanos, aludindo às diversas correntes relativas à questão da hierarquia desses Direitos Universais, em face do Direito Interno de cada país; bem como aborda o papel que representam os Tratados Internacionais de Direitos Humanos nesse contexto. Posteriormente, apresenta, sinteticamente, a teoria das normas constitucionais inconstitucionais no Direito extravagante. Por fim, apresenta o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, acerca da presente temática, baseado no julgamento de algumas ações diretas de inconstitucionalidade.Universidade Federal do Rio Grande2016-04-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.furg.br/juris/article/view/569810.14295/juris.v20i2.5698JURIS - Faculty of Law Journal; Vol. 20 (2013); 93-138JURIS - Revista de la Facultad de Derecho; Vol. 20 (2013); 93-138JURIS - Revista da Faculdade de Direito; v. 20 (2013); 93-1382447-38551413-3571reponame:Juris (Rio Grande. Online)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGporhttps://periodicos.furg.br/juris/article/view/5698/3921Copyright (c) 2016 JURIS - Revista da Faculdade de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessLeão, Maria TrindadeOpuszka, Paulo Ricardo2017-04-13T18:08:46Zoai:ojs.periodicos.furg.br:article/5698Revistahttp://www.seer.furg.br/juris/indexPUBhttps://seer.furg.br/juris/oaijrcc.pel@gmail.com||revistajuris.furg@gmail.com||juris@furg.br2447-38551413-3571opendoar:2017-04-13T18:08:46Juris (Rio Grande. Online) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
dc.title.none.fl_str_mv Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos
title Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos
spellingShingle Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos
Leão, Maria Trindade
Constituição
Direitos humanos
Limites
Poder Constituinte
Direito Suprapositivo
title_short Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos
title_full Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos
title_fullStr Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos
title_full_unstemmed Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos
title_sort Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos
author Leão, Maria Trindade
author_facet Leão, Maria Trindade
Opuszka, Paulo Ricardo
author_role author
author2 Opuszka, Paulo Ricardo
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Leão, Maria Trindade
Opuszka, Paulo Ricardo
dc.subject.por.fl_str_mv Constituição
Direitos humanos
Limites
Poder Constituinte
Direito Suprapositivo
topic Constituição
Direitos humanos
Limites
Poder Constituinte
Direito Suprapositivo
description O presente trabalho pretende uma breve análise acerca da probabilidade da ocorrência de normas constitucionais inconstitucionais, avaliando a possível existência de limites aos Poderes Constituintes, originário e derivado, em face dos Direitos Humanos. Para tanto, tece consideração acerca da teoria dos Direitos Humanos, aludindo às diversas correntes relativas à questão da hierarquia desses Direitos Universais, em face do Direito Interno de cada país; bem como aborda o papel que representam os Tratados Internacionais de Direitos Humanos nesse contexto. Posteriormente, apresenta, sinteticamente, a teoria das normas constitucionais inconstitucionais no Direito extravagante. Por fim, apresenta o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, acerca da presente temática, baseado no julgamento de algumas ações diretas de inconstitucionalidade.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-04-26
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5698
10.14295/juris.v20i2.5698
url https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5698
identifier_str_mv 10.14295/juris.v20i2.5698
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5698/3921
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2016 JURIS - Revista da Faculdade de Direito
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2016 JURIS - Revista da Faculdade de Direito
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande
dc.source.none.fl_str_mv JURIS - Faculty of Law Journal; Vol. 20 (2013); 93-138
JURIS - Revista de la Facultad de Derecho; Vol. 20 (2013); 93-138
JURIS - Revista da Faculdade de Direito; v. 20 (2013); 93-138
2447-3855
1413-3571
reponame:Juris (Rio Grande. Online)
instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron:FURG
instname_str Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron_str FURG
institution FURG
reponame_str Juris (Rio Grande. Online)
collection Juris (Rio Grande. Online)
repository.name.fl_str_mv Juris (Rio Grande. Online) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
repository.mail.fl_str_mv jrcc.pel@gmail.com||revistajuris.furg@gmail.com||juris@furg.br
_version_ 1808842655243698176

Registros relacionados