Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brauner, Maria Claudia Crespo
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Aldrovandi, Andrea
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Juris (Rio Grande. Online)
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/3214
Resumo: O artigo trata dos aspectos evolutivos do instituto da adoção no Direito de família brasileiro com destaque às mudanças legislativas e doutrinárias que atribuíram nova configuração e fundamentos às relações de parentalidade, após a Constituição Federal de 1988. São analisadas as inovações efetuadas no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do adolescente - ECA pela Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, e que serviram para fortalecer o direito à convivência familiar. Conclui-se que a adoção deverá ser estendida aos casais de mesmo sexo desde que o melhor interesse das crianças e adolescentes, que é o de usufruir da convivência familiar e do afeto, possa estar protegido.
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