Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/5178 |
Resumo: | O artigo trata dos aspectos evolutivos do instituto da adoção no Direito de família brasileiro com destaque às mudanças legislativas e doutrinárias que atribuíram nova configuração e fundamentos às relações de parentalidade, após a Constituição Federal de 1988. São analisadas as inovações efetuadas no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do adolescente - ECA pela Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, e que serviram para fortalecer o direito à convivência familiar. Conclui-se que a adoção deverá ser estendida aos casais de mesmo sexo desde que o melhor interesse das crianças e adolescentes, que é o de usufruir da convivência familiar e do afeto, possa estar protegido. |
id |
FURG_4496bc72673974d4e94c68a021c10058 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.furg.br:1/5178 |
network_acronym_str |
FURG |
network_name_str |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
repository_id_str |
|
spelling |
Brauner, Maria Claudia CrespoAldrovandi, Andrea2015-07-25T16:53:11Z2015-07-25T16:53:11Z2010BRAUNER, Maria Claudia Crespo; ALDROVANDI, Andrea. Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família. Juris, v. 15, p. 7-35, 2010. Disponível em: <http://www.seer.furg.br/juris/article/view/3214/1872>. Acesso em: 24 jul. 2015.1413-3571http://repositorio.furg.br/handle/1/5178O artigo trata dos aspectos evolutivos do instituto da adoção no Direito de família brasileiro com destaque às mudanças legislativas e doutrinárias que atribuíram nova configuração e fundamentos às relações de parentalidade, após a Constituição Federal de 1988. São analisadas as inovações efetuadas no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do adolescente - ECA pela Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, e que serviram para fortalecer o direito à convivência familiar. Conclui-se que a adoção deverá ser estendida aos casais de mesmo sexo desde que o melhor interesse das crianças e adolescentes, que é o de usufruir da convivência familiar e do afeto, possa estar protegido.The article discusses the evolutionary aspects of the institution of adoption in Family Law with emphasis on Brazilian legislative and doctrinal changes that have attributed new configuration and foundations relations of parenting, after the Federal Constitution of 1988. It analyzes the innovations made in the Civil Code of 2002 and the Statute of Children and Adolescents - ECA by Law No. 12,010, dated 03 August 2009, and which served to strengthen the right to family. We conclude that adoption should be extended to same-sex couples since the best interest of children and adolescents, which is to take advantage of family and affection can be protected.porAdoção no BrasilDireito à convivência familiarFiliação adotivaAdoption in BrazilRight to familyAdoptive filiationAdoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de famíliainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGORIGINALAdoção no Brasil.pdfAdoção no Brasil.pdfapplication/pdf160895https://repositorio.furg.br/bitstream/1/5178/1/Ado%c3%a7%c3%a3o%20no%20Brasil.pdf8a2429876107a775c1a963b9ecc4e930MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstream/1/5178/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52open access1/51782015-07-25 13:53:11.733open accessoai:repositorio.furg.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2015-07-25T16:53:11Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família |
title |
Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família |
spellingShingle |
Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família Brauner, Maria Claudia Crespo Adoção no Brasil Direito à convivência familiar Filiação adotiva Adoption in Brazil Right to family Adoptive filiation |
title_short |
Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família |
title_full |
Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família |
title_fullStr |
Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família |
title_full_unstemmed |
Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família |
title_sort |
Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família |
author |
Brauner, Maria Claudia Crespo |
author_facet |
Brauner, Maria Claudia Crespo Aldrovandi, Andrea |
author_role |
author |
author2 |
Aldrovandi, Andrea |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Brauner, Maria Claudia Crespo Aldrovandi, Andrea |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Adoção no Brasil Direito à convivência familiar Filiação adotiva Adoption in Brazil Right to family Adoptive filiation |
topic |
Adoção no Brasil Direito à convivência familiar Filiação adotiva Adoption in Brazil Right to family Adoptive filiation |
description |
O artigo trata dos aspectos evolutivos do instituto da adoção no Direito de família brasileiro com destaque às mudanças legislativas e doutrinárias que atribuíram nova configuração e fundamentos às relações de parentalidade, após a Constituição Federal de 1988. São analisadas as inovações efetuadas no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do adolescente - ECA pela Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, e que serviram para fortalecer o direito à convivência familiar. Conclui-se que a adoção deverá ser estendida aos casais de mesmo sexo desde que o melhor interesse das crianças e adolescentes, que é o de usufruir da convivência familiar e do afeto, possa estar protegido. |
publishDate |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-07-25T16:53:11Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-07-25T16:53:11Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
BRAUNER, Maria Claudia Crespo; ALDROVANDI, Andrea. Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família. Juris, v. 15, p. 7-35, 2010. Disponível em: <http://www.seer.furg.br/juris/article/view/3214/1872>. Acesso em: 24 jul. 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.furg.br/handle/1/5178 |
dc.identifier.issn.none.fl_str_mv |
1413-3571 |
identifier_str_mv |
BRAUNER, Maria Claudia Crespo; ALDROVANDI, Andrea. Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família. Juris, v. 15, p. 7-35, 2010. Disponível em: <http://www.seer.furg.br/juris/article/view/3214/1872>. Acesso em: 24 jul. 2015. 1413-3571 |
url |
http://repositorio.furg.br/handle/1/5178 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG) instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG) instacron:FURG |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
instacron_str |
FURG |
institution |
FURG |
reponame_str |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
collection |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.furg.br/bitstream/1/5178/1/Ado%c3%a7%c3%a3o%20no%20Brasil.pdf https://repositorio.furg.br/bitstream/1/5178/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8a2429876107a775c1a963b9ecc4e930 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1798313617567776768 |