EDUCAÇÃO EM GÊNERO E SEXUALIDADE: UM DIREITO CONSTITUCIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Mendonça , Amanda
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Moura, Fernanda, Aquino , Renata
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Diversidade e Educação
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/divedu/article/view/12929
Resumo: Este texto parte da concepção de que gênero e sexualidade são partes integrantes do direito à educação estabelecido constitucionalmente no Brasil. Essa premissa é norteadora para as reflexões propostas em relação aos conflitos recentes envolvendo a abordagem destas temáticas nas escolas. Desta forma, entre os objetivos principais deste trabalho estão a exposição sobre os mecanismos legais que o país possui para tratar estes temas explícita e sistematicamente na educação, bem como a análise acerca do silêncio da escola em relação à educação em gênero e sexualidade, que vem ocorrendo a despeito da existência destes dispositivos legais. Para isso, realizou-se levantamento bibliográfico, em diálogo com referenciais teóricos sobre pânico moral e papel social da educação. Constatou-se que a não abordagem destas temáticas na escola configuram uma série de violações ao direito à educação.
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