Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9271 |
Resumo: | This work aims to explore and investigate the role of gender and sexuality (more specifically sexual orientation and its ability to generate intimate arrangements, marital and family), in the formulation of demands to be addressed by the legal system through new settings or interpretations of civil and human rights, allowing penetration of public spaces by elements of the sphere of intimacy. This occurs through reciprocal interference buoyed by the legal grammar of constitutional and human rights, in which resizes its formulation and implementation by social actors, while they call their inclusive and egalitarian language in search of recognition, inclusion and participation, which aims to realize the idea of reciprocity contained in the formal rule of law. Therefore, gender equality and sexual orientation become more than a regulatory ideal, they go beyond to become a conception of justice itself, informed also by a substantive dimension of rule of law related to the democratic paradigm, although the rights to perform this ideal of justice should be implemented legally in varying degrees, from the functions and duties in order to reconcile universality and uniqueness and allowing communication channels to the placement of the claims of the minority in the light of dialogue with the majority. |
id |
UERJ_333a92c61dd9e9042ef5f7654f095281 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.bdtd.uerj.br:1/9271 |
network_acronym_str |
UERJ |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
repository_id_str |
2903 |
spelling |
Pereira, Jane Reis Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/5556520185165930Sarmento, Daniel Antônio de Moraeshttp://lattes.cnpq.br/6194143345951603Galvão, Paulo Bragahttp://lattes.cnpq.br/0434325628545775Martel, Letícia de Campos Velhohttp://lattes.cnpq.br/0746972465723662Cittadino, Gisele Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/9045006667266588http://lattes.cnpq.br/7924665247302845Campinho, Bernardo Brasil2021-01-05T21:03:18Z2014-01-222013-04-19CAMPINHO, Bernardo Brasil. Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito. 2013. 364 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9271This work aims to explore and investigate the role of gender and sexuality (more specifically sexual orientation and its ability to generate intimate arrangements, marital and family), in the formulation of demands to be addressed by the legal system through new settings or interpretations of civil and human rights, allowing penetration of public spaces by elements of the sphere of intimacy. This occurs through reciprocal interference buoyed by the legal grammar of constitutional and human rights, in which resizes its formulation and implementation by social actors, while they call their inclusive and egalitarian language in search of recognition, inclusion and participation, which aims to realize the idea of reciprocity contained in the formal rule of law. Therefore, gender equality and sexual orientation become more than a regulatory ideal, they go beyond to become a conception of justice itself, informed also by a substantive dimension of rule of law related to the democratic paradigm, although the rights to perform this ideal of justice should be implemented legally in varying degrees, from the functions and duties in order to reconcile universality and uniqueness and allowing communication channels to the placement of the claims of the minority in the light of dialogue with the majority.Este trabalho tem o objetivo de explorar e investigar o papel desempenhado pelo gênero e pela sexualidade (mais especificamente a orientação sexual e sua aptidão para gerar arranjos íntimos, conjugais e familiares), na formulação de demandas a serem enfrentadas pelo sistema jurídico por meio de novas configurações ou de interpretações dos direitos humanos e fundamentais, possibilitando uma penetração do espaço público por elementos próprios da esfera da intimidade. Isto ocorre por meio de interferências recíprocas balizadas pela gramática constitucional dos direitos humanos e fundamentais, pelas quais se redimensiona a sua formulação e aplicação pelos atores sociais, ao mesmo tempo em que estes invocam sua linguagem inclusiva e igualitária na busca de reconhecimento, inclusão e participação, objetivos que realizam a ideia de reciprocidade contida no Estado de Direito formal, a igualdade de gênero e de orientação sexual torna-se mais do que um ideal regulatório, indo além para tornar-se uma concepção de justiça ela própria, informada também por uma dimensão substantiva de Estado de Direito relacionada ao paradigma democrático, ainda que os direitos que realizam tal ideal de justiça devam ser concretizados judicialmente em diferentes graus, a partir das funções dos direitos e com vistas a compatibilizar universalidade e singularidade e permitindo os canais de comunicação para a veiculação das pretensões da minoria à luz do diálogo com a maioria.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:03:18Z No. of bitstreams: 1 Bernardo Campinho FINAL.pdf: 2523143 bytes, checksum: cada09c96cdb2ee12d1e811c24c6da6c (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:03:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardo Campinho FINAL.pdf: 2523143 bytes, checksum: cada09c96cdb2ee12d1e811c24c6da6c (MD5) Previous issue date: 2013-04-19application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoHuman rightsGenderSexualityConstitutional stateRule of lawDireitos humanosGêneroSexualidadeEstado Constitucional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICODireitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de DireitoHuman rights, gender and sexuality in the context of the Constitutional Rule of Lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALBernardo Campinho FINAL.pdfapplication/pdf2523143http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9271/1/Bernardo+Campinho+FINAL.pdfcada09c96cdb2ee12d1e811c24c6da6cMD511/92712024-02-27 14:17:41.721oai:www.bdtd.uerj.br:1/9271Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Human rights, gender and sexuality in the context of the Constitutional Rule of Law |
title |
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito |
spellingShingle |
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito Campinho, Bernardo Brasil Human rights Gender Sexuality Constitutional state Rule of law Direitos humanos Gênero Sexualidade Estado Constitucional de Direito CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
title_short |
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito |
title_full |
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito |
title_fullStr |
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito |
title_full_unstemmed |
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito |
title_sort |
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito |
author |
Campinho, Bernardo Brasil |
author_facet |
Campinho, Bernardo Brasil |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pereira, Jane Reis Gonçalves |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5556520185165930 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Sarmento, Daniel Antônio de Moraes |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6194143345951603 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Galvão, Paulo Braga |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0434325628545775 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Martel, Letícia de Campos Velho |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0746972465723662 |
dc.contributor.referee4.fl_str_mv |
Cittadino, Gisele Guimarães |
dc.contributor.referee4Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9045006667266588 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7924665247302845 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Campinho, Bernardo Brasil |
contributor_str_mv |
Pereira, Jane Reis Gonçalves Sarmento, Daniel Antônio de Moraes Galvão, Paulo Braga Martel, Letícia de Campos Velho Cittadino, Gisele Guimarães |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Human rights Gender Sexuality Constitutional state Rule of law |
topic |
Human rights Gender Sexuality Constitutional state Rule of law Direitos humanos Gênero Sexualidade Estado Constitucional de Direito CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos humanos Gênero Sexualidade Estado Constitucional de Direito |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
description |
This work aims to explore and investigate the role of gender and sexuality (more specifically sexual orientation and its ability to generate intimate arrangements, marital and family), in the formulation of demands to be addressed by the legal system through new settings or interpretations of civil and human rights, allowing penetration of public spaces by elements of the sphere of intimacy. This occurs through reciprocal interference buoyed by the legal grammar of constitutional and human rights, in which resizes its formulation and implementation by social actors, while they call their inclusive and egalitarian language in search of recognition, inclusion and participation, which aims to realize the idea of reciprocity contained in the formal rule of law. Therefore, gender equality and sexual orientation become more than a regulatory ideal, they go beyond to become a conception of justice itself, informed also by a substantive dimension of rule of law related to the democratic paradigm, although the rights to perform this ideal of justice should be implemented legally in varying degrees, from the functions and duties in order to reconcile universality and uniqueness and allowing communication channels to the placement of the claims of the minority in the light of dialogue with the majority. |
publishDate |
2013 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-04-19 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-01-22 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-01-05T21:03:18Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CAMPINHO, Bernardo Brasil. Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito. 2013. 364 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9271 |
identifier_str_mv |
CAMPINHO, Bernardo Brasil. Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito. 2013. 364 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
url |
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9271 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UERJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9271/1/Bernardo+Campinho+FINAL.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
cada09c96cdb2ee12d1e811c24c6da6c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd.suporte@uerj.br |
_version_ |
1811728642134245376 |