ANÁLISE DE VARIÁVEIS QUE PODEM PROMOVER A CELERIDADE PROCESSUAL NO CONTROLE EXTERNO: UM ESTUDO NO TCE-ES

• Autor(a) principal: Alves, Alexsander Binda
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Bezerra Filho, João Eudes, Xavier Beiruth, Aziz, Locatelli, Octavio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sinergia (Rio Grande. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.furg.br/sinergia/article/view/14650

O objetivo do estudo é verificar quais variáveis podem promover a celeridade processual no controle externo. Os parâmetros utilizados foram os prazos praticados nos julgamentos/apreciações previstos na Resolução TCE-ES n° 300/2016. A pesquisa é do tipo documental e de estudo de caso, aplicando-se técnicas de correlação de Pearson e de regressão múltipla. Os dados foram coletados a partir da tramitação dos processos no TCE-ES, no total de 17.055 dados observados no período (processos apreciados/julgados e autuados entre janeiro de 2016 e junho de 2018, inclusive). No estudo, foram obtidas evidências de que a adoção de sistemas informatizados e de controle, a natureza do processo, o resultado do julgamento/apreciação, a autoridade e a entidade jurisdicionada atuam diretamente na celeridade processual, demonstrando que o controle das variáveis estudadas colabora para o alcance de metas, contribuindo para a efetividade das deliberações e julgamentos dos Tribunais de Contas. A pesquisa aplica fundamentos de gestão por resultados – GpR nos processos do Tribunal de Contas, verificando aspectos que podem dar maior celeridade nas decisões. O estudo apresenta fatores que influenciam na celeridade dos processos no Tribunal de Contas, indicando o que pode tornar as decisões mais efetivas para a sociedade.   Palavras-chave: Tribunal de Contas, celeridade no controle externo, gestão por resultados, gestão por desempenho.