ASPECTOS CONCEITUAIS DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Colombo, Silvana
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Remea - Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental (Online)
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/remea/article/view/2720
Resumo: A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. Nem sempre o princípio da precaução tem êxito, por isso se consubstancia a importância do princípio do poluidor-pagador- objeto de estudo deste artigo ; este regula as situações de atividades ou obras lesivas ao meio ambiente, atribuindo ao agente poluidor a responsabilidade pela reparação do bem ambiental lesado.
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