Considerações acerca da limitação ao exercício da capacidade eleitoral passiva pela filiação partidária e o instituto da candidatura avulsa

• Autor(a) principal: Furtado, Marcos Vinícius Pereira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7526
• topic: Democracia representativa; Direitos políticos; Direito eleitoral; Candidatura avulsa; Representação política; Representative democracy; Political rights; Electoral law; Independent candidacy; Political representation.

O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da Limitação ao Exercício da Capacidade Eleitoral Passiva pela Filiação Partidária e o Instituto da Candidatura Avulsa”, se propõe a analisar a indispensabilidade ou dispensabilidade da intermediação partidária no exercício da capacidade eleitoral passiva e a possibilidade de implementação da candidatura avulsa no Brasil. Para tanto, primeiramente, abordar-se-á a conceituação de democracia representativa e a dimensão dos direitos políticos em seu contexto. Nessa baila, analisar-se-á especificamente a capacidade eleitoral passiva. Posteriormente, estudar-se-á o partido político, sua conceituação e função, bem como seu desenvolvimento na história brasileira e a natureza jurídica que assumem atualmente, além das regras utilizadas pelo sistema eleitoral para o provimento dos cargos políticos. Por fim, examinar-se-á o instituto da candidatura avulsa, através da análise histórica de sua aplicação no Brasil, além da análise da aplicação do instituto em outros países. Complementar-se-á o estudo do tema com o exame de propostas de emenda à Constituição Federal que objetivam possibilitar a aplicação desse instituto no país.