Reforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil

• Autor(a) principal: Dias, Isabela Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38101
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito Eleitoral; Partidos políticos; Crise de representatividade; Candidaturas Avulsas; Electoral Law; Political Parties; Crisis of representativeness; Independent candidacy

A Carta Magna brasileira fixa em seu artigo 14 que só terão condições de serem eleitos aqueles que, entre outros requisitos, possuírem filiação partidária. Torna-se evidente, por conseguinte, que, conforme texto constitucional, são vedadas as candidaturas avulsas, independentes, desvinculadas das organizações político-partidárias. Todavia, trinta anos após a Constituição Federal de 1988, questiona-se, cada vez mais, em que medida este paradigma se mostra adequado e se os mecanismos constitucionais adotados são suficientes para garantir a efetiva representatividade do conjunto da Sociedade. Assim, é possível notar perspectivas de mudanças em duas frentes: na legislativa, uma vez que diversas propostas de emenda à Constituição foram sugeridas para possibilitar candidaturas independentes, e na jurisprudencial, visto que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Agravo em Recurso Extraordinário 1.054.490/RJ: a convencionalidade da filiação partidária. Diante do exposto, pretende-se com presente pesquisa realizar análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil, bem como traçar os pontos positivos e negativos de uma eventual mudança jurisprudencial ou legislativa.