Direito, droga e moralismo: um é pouco, dois é bom, três e demais

• Autor(a) principal: Cordeiro, Thiago Queiroz Ferreira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7540
• topic: Direito; Descriminalização e criminalização; Drogas; Estado de exceção; Redução de danos; Right; Decriminalization and criminalization; Drugs; State of exception; Harm reduction

Este projeto apresenta uma proposta qualitativa de estudo, visando construir um espaço de análise interpretativo das políticas de drogas no Brasil, em especial a lei de drogas vigente (lei n° 11.343/06), e a forma que vem sendo exercida em território brasileiro. Assim, construir um pensamento hermenêutico crítico, na forma de um ensaio acadêmico, que prioriza não a determinação de uma verdade absoluta, mas um pensar que permite rever a posição do sujeito e de sua droga (lícita e ilícita) nas relações organizadas pelo estado democrático de direito. Nesse sentido, o escopo deste trabalho será organizado a partir de um estudo teórico que versa a análise das políticas sobre drogas aplicadas no Brasil nos últimos anos à luz da constituição e dos princípios constitucionais fundamentais descritos no texto constitucional, desenvolvendo um estudo histórico e revelador para compreensão das medidas legislativas sobre drogas no brasil em uma contemporaneidade segregante, e se essas estão condizentes com os princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político, e até mesmo se a política proibicionista está de acordo com a política do sistema único de saúde conhecida como “redução de danos” que visa tratar toxicômanos. Portanto, este estudo deverá permitir rever a posição de um mundo que constrói “bodes expiatórios” para delegar a culpa a outro(s) de um suposto mal radical. É rever a política discriminatória do direito penal do inimigo de Jakobs e do “corpo dóceis” do Foucault na aplicação da lei de drogas (lei n° 11.343/06), que utiliza uma guerra moralizante para expurgar grupos excluídos, (re)aplicando uma política de segregação social. Dessa forma, se faz necessário repensar outras formas de lidar com essa problemática emergencial, e assim, reconhecer a descriminalização e legalização como possíveis soluções para construção de uma sociedade mais justa e democrática.