Ferramentas de penhora on-line: auxilio a efetiva e justa prestação jurisdicional em face do credor

• Autor(a) principal: Florencio, William Rojahn
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7539
• topic: Execução; Busca de bens; Tutela jurisdicional; Processo justo; Execution; Assets search; Jurisdictional tutelage; Fair process

A partir de uma análise doutrinária o presente trabalho ratificou o diagnóstico constatado pela prática forense, que é o grande número de processos de execução que encerram-se, principalmente àqueles que tem por objeto a obrigação de pagar quantia certa, sem que o direito material, reconhecido no título executivo, seja efetivado, frustrando desta maneira a pretensão do credor. O dever de prestação jurisdicional do estado apresenta tal fragilidade, devido à dificuldade em localizar bens no nome do executado. Porém, a partir da criação do convênio BacenJud, o CNJ, vem desenvolvendo diversos outros convênios que embora recentes, tendem a qualificar o processo de execução brasileiro. Ademais, com a possibilidade trazida pelo NCPC, de medidas indutivas-coercitivas para as obrigações de pagar quantia certa, o credor tende a ficar melhor amparado pelo Estado, à medida que tais instrumentos tragam resultado, fazendo com que o devedor efetue o pagamento nos casos de não localização de bens penhoráveis.