A problemática da importação acrítica da teoria da argumentação jurídica no Brasil

• Autor(a) principal: Agostinho, Larissa Pereira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7388
• topic: Teoria da argumentação jurídica; Robert Alexy; Importação; Crítica hermenêutica; Crítica descolonial; Theory of legal argumentation; Import; Hermeneutical criticism; Descolonial critique

A presente monografia analisa os contornos da teoria da argumentação jurídica criada por Robert Alexy, tentando romper com as ideias pré-concebidas e acríticas acerca dela. Em função da tendência da produção jurídica brasileira em se espelhar e aderir a teorias estrangeiras, é imprescindível fazer uma reflexão mais apurada acerca das implicações dessas importações teóricas. Nota-se que, no caso concreto, as teorias de Robert Alexy – tanto a teoria argumentativa, quanto a teoria dos direitos fundamentais – conquistaram a confiança dos juristas nacionais. Ocorre, contudo, que essas teses são frequentemente utilizadas fora de contexto, sem uma adequada transposição para a realidade nacional, tornando-se meros instrumentos retóricos aptos a fundamentar qualquer decisão. Para realizar tal pesquisa, a metodologia adotada foi majoritariamente bibliográfica, trazendo alguns aportes jurisprudenciais, de modo a averiguar a maneira como as teorias alexyanas foram recepcionadas e incorporadas pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, trabalhando com as hipóteses referentes a conveniência ou não da adoção da teoria argumentativa de Alexy. A presente monografia apresenta, em um primeiro momento, o contexto de surgimento das teorias argumentativas, bem como fornece um panorama geral das teorias que a antecederam e influenciaram. Após, aborda-se a teoria argumentativa de Robert Alexy e também alguns aspectos relevantes da teoria dos direitos fundamentais. No terceiro capítulo, faz-se uma crítica a partir da perspectiva tradicional, bem como analisa-se como a teoria alexyana foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal. Por derradeiro, apresenta-se uma crítica descolonial, que possibilita uma nova e mais aprofundada perspectiva acerca da teoria de Alexy. A partir das análises efetuadas, conclui-se que, por não romper com o paradigma da filosofia da consciência, apostando, assim, no isolamento do mundo fático, a teoria argumentativa alexyana não responde às necessidades cada vez maiores e mais específicas da sociedade atual, permanecendo alheia ao caráter transformador e emancipatório do direito.