Proporcionalidade -- insuficiências morais e teóricas

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Autor(a) principal: Murata, Daniel Peixoto
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/7375
Resumo: RESUMO:O artigo pretende engajar-se de maneira crítica com a proporcionalidade enquanto meta-regra decisória. É dividido em três seções, além da introdução. Na segunda seção apresento esquematicamente a proporcionalidade, baseando-me principalmente (mas não apenas) em Robert Alexy. Na seção seguinte analiso duas objeções contra ela. Primeiramente, averiguo o potencial da proporcionalidade em defender direitos humanos. A conclusão é que ela falha como uma defesa satisfatória desses direitos. Depois, analiso a afirmação alexyana de que a proporcionalidade consiste na única alternativa na argumentação jurídica à subsunção de um caso a uma regra. Argumentarei que essa afirmação é equivocada, porque a interpretação construtiva, nos moldes de Ronald Dworkin, não apenas surge como alternativa, mas é pressuposta pela própria proporcionalidade. Na última seção, reconstruo os argumentos desenvolvidos.ABSTRACT:This article intends to engage itself critically with proportionality understood as a decisional meta-rule. It is divided in three sections, besides the introduction. In the second section I present schematically the proportionality analysis, based mostly (but not only) in Robert Alexy. In the following section I analyze two objections against it. Firstly, I scrutinize its potential to protect human rights. My conclusion is that it fails as a satisfactory defense of such rights. Second, I analyze the Alexy's claim that proportionality is the only alternative in legal reasoning to subsumption of a case to a rule. I argue that such claim is wrong, because constructive interpretation, as presented by Ronald Dworkin, is not only an alternative, but is presupposed by proportionality itself. In the last section, I summarize the arguments developed. 
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Argumentarei que essa afirmação é equivocada, porque a interpretação construtiva, nos moldes de Ronald Dworkin, não apenas surge como alternativa, mas é pressuposta pela própria proporcionalidade. Na última seção, reconstruo os argumentos desenvolvidos.ABSTRACT:This article intends to engage itself critically with proportionality understood as a decisional meta-rule. It is divided in three sections, besides the introduction. In the second section I present schematically the proportionality analysis, based mostly (but not only) in Robert Alexy. In the following section I analyze two objections against it. Firstly, I scrutinize its potential to protect human rights. My conclusion is that it fails as a satisfactory defense of such rights. Second, I analyze the Alexy's claim that proportionality is the only alternative in legal reasoning to subsumption of a case to a rule. I argue that such claim is wrong, because constructive interpretation, as presented by Ronald Dworkin, is not only an alternative, but is presupposed by proportionality itself. In the last section, I summarize the arguments developed. Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de JaneiroFAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), proc. nº 2016/06243-0Murata, Daniel Peixoto2017-07-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/737510.21875/tjc.v1i2.7375Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 2 (2016); 36-62Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 2 (2016); 36-62Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 2 (2016); 36-622526-046410.21875/tjc.v1i2reponame:Teoria Jurídica Contemporâneainstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/7375/8526/*ref*/AFONSO DA SILVA, Virgílio. O Proporcional e o Razoável. Revista dos Tribunais nº 798, 2002./*ref*/AFONSO DA SILVA, Virgílio. 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