A carreira docente federal do ensino superior brasileiro e suas inconstitucionalidades - 25 anos de incertezas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Birnfeld, Carlos Andre Hüning
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Costa, Eder Dion de Paula
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5281
Resumo: O presente artigo resgata as balizas constitucionais que norteiam a carreira docente federal e a seguir examina, à luz destas, as normas infraconstitucionais que norteiam a carreira docente federal atualmente. Faz inicialmente o resgate dos dispositivos constitucionais pertinentes, notadamente os que regulam a administração pública e os servidores públicos, assim como a própria educação superior. A seguir, analisa o denominado “PUCRCE”, norma que instituiu a carreira de professor federal no Brasil, seguindo a análise pelas demais normas que disciplinaram a carreira nos últimos 25 anos, abrangendo aproximadamente uma dezena de dispositivos normativos. Culmina com a demonstração das inconstitucionalidades encontradas nesses dispositivos, entre as quais a inconstitucionalidade formal do próprio “PUCRCE”.
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spelling A carreira docente federal do ensino superior brasileiro e suas inconstitucionalidades - 25 anos de incertezasThe professor's career of federal higher education in Brazil and your unconstitutionalities - 25 years of uncertaintiesCarreira docenteProfessor federalInconstitucionalidadeJustiça socialProfessor's careerFederal professorUnconstitutionalitySocial justiceO presente artigo resgata as balizas constitucionais que norteiam a carreira docente federal e a seguir examina, à luz destas, as normas infraconstitucionais que norteiam a carreira docente federal atualmente. Faz inicialmente o resgate dos dispositivos constitucionais pertinentes, notadamente os que regulam a administração pública e os servidores públicos, assim como a própria educação superior. A seguir, analisa o denominado “PUCRCE”, norma que instituiu a carreira de professor federal no Brasil, seguindo a análise pelas demais normas que disciplinaram a carreira nos últimos 25 anos, abrangendo aproximadamente uma dezena de dispositivos normativos. Culmina com a demonstração das inconstitucionalidades encontradas nesses dispositivos, entre as quais a inconstitucionalidade formal do próprio “PUCRCE”.The present paper rescues the constitucional landmarks that guides the professor’s federal career and then examines, in view of this, the infra-constitucional rules which guides the professor’s federal career nowadays. At first it rescues the relevant constitucional mechanisms, mostly those that control the public administration and the public functionary, as well as higher education itself. Following, it analyzes the called “PUCRCE”, norm that established the professor’s federal career in Brazil, following the analysis by the other rules that had disciplined the career over the past 25 years, covering nearest ten normative devices. It culminates in a demonstration of the unconstitutionalities found in those devices, including the formal unconstitutionality of the “PUCRCE” itself.FUNJAB2015-08-25T19:48:19Z2015-08-25T19:48:19Z2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartapplication/pdfBIRNFELD, Carlos André Hüning; COSTA, Eder Dion de Paula. A carreira docente federal do ensino superior brasileiro e suas inconstitucionalidades - 25 anos de incertezas. In: MEZZAROBA, Orides; GERALDO, Pedro Heitor Barros; FONTAINHA, Fernando de Castro (Coord.). Direito, educação, ensino e metodologias jurídicos. Florianópolis: FUNJAB, 2012. p. 29-50. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=6dbd2699e8e7ec00>. Acesso em: 25 ago. 2015.978-85-7840-106-1http://repositorio.furg.br/handle/1/5281porBirnfeld, Carlos Andre HüningCosta, Eder Dion de Paulainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2015-08-25T19:48:19Zoai:repositorio.furg.br:1/5281Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2015-08-25T19:48:19Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
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