Análise da regulamentação do marketing pelo código de defesa do consumidor

• Autor(a) principal: Maurano Filho, Sander Roberto
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: Souza, Altamir da Silva
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/768

O Marketing como prática empresarial é considerado uma ferramenta de sustentação do modelo de produção capitalista ao fomentar a cultura do consumo na sociedade atual. Diante da influência exercida pelas estratégias de Marketing no comportamento dos consumidores, estes se encontram vulneráveis nas relações de consumo. Buscando a harmonia dessas relações, o movimento consumerista defende a positivação dos Direitos do Consumidor, reagindo ao desenvolvimento do capitalismo e do Marketing. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor propõem-se a regular as ações de Marketing para garantir o equilíbrio das relações de consumo em defesa do consumidor vulnerável. Assim, o presente ensaio teórico busca analisar os preceitos legais do CDC que visam regular as estratégias de Marketing, através de uma abordagem interpretativista e interdisciplinar. A aproximação da literatura dos Direitos do Consumidor e do Marketing permite a comparação dos discursos majoritários dessas áreas sobre um tema comum: as relações de consumo.