Habeas Corpus no processo penal: suas fontes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Tosta, Victor Hugo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/8742
• topic: Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Habeas Corpus; Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Constitutional Rights; Criminal Rights; Criminal Procedural Rights; Jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court

Este estudo explora as fontes relacionadas ao Habeas Corpus. A ênfase é o plano Processual Penal e Constitucional brasileiro, nada obstante ensaiar, brevemente, um panorama Transconstitucional, tendo em vista o crescente fenômeno da Internacionalização do Direito. Inovações surgem dessa conjuntura, por isso a importância da análise, enquanto políticas criminais transnacionais interferem na soberania pátria mais e mais. Potenciais aperfeiçoamentos oriundos do próprio contexto nacional também podem emergir, onde o apreço foca-se no cotejo dos juristas pátrios fulcrados no remédio. O problema de pesquisa objetiva definir suas funções, enquanto a finalidade é explicita-las de forma estratégica-prático-forense. A metodologia é, em alguns momentos, dialética, noutros, indutiva-dedutiva e também por gestão de exemplos, partindo das hermenêuticas teóricas, para depois explorar sua história, continuando por leituras processuais penais, até as abstrações legais; pormenorizando nas particularidades concretas, num apanhado jurisprudencial da aplicabilidade do Writ. Essa gestão se estendeu por, aproximadamente, quinhentos julgados selecionados das obras de cinco juristas experientes, focando-se na Suprema Corte pátria, já que caso fossem abarcados os outros graus e matérias, o trabalho teria extensão inviável ao lapso temporal disponível. Isso também porque, durante a pesquisa, se entendeu que a subordinação desses Tribunais à última instância, indireta e abstratamente, permitia perceber suas linhas decisórias. O objetivo é alcançado de forma exploratória-histórica até o presente, por procedimentos de caráter bibliográfico-documentais; isto é: por fontes oficiais, depois estudos especializados e casos concretos hodiernos, principalmente, brasileiros, sem embargo de perfilar por vieses jurídico-dialógicos (numa reflexão entre autores) e comparados (pelas fontes estrangeiras), além das Internacionais Públicas. A abordagem foi quali-quantitativa, analisando, principalmente, as fontes nacionais: qualitativa, por refletir o remédio pelo prisma especializado; quantitativa, por buscar uma boa medida de julgados pátrios –afinal, é no caso concreto que se depreende o resultado daquelas. Inicialmente, percorre-se algumas teorias Constitucionais e depois o iter histórico do Writ; onde a posteriori, sua importância analisada pelo viés principio lógico bem como doutrinário. Em seguida, vê-se a estrutura superposta do judiciário brasileiro, verificando sinteticamente, questões de competência para julgar o mandamus; no fim, o horizonte internacional será abordado, fechando o desenvolvimento com uma visita às demais ciências criminais. No âmago, discorre-se pelos conceitos doutrinários brasileiros; além de mergulhar numa quantidade de casos concretos variados. Os resultados conclusivos apontam, principalmente,à necessidade de aperfeiçoamento teórico-prático do instituto em relação a grupos vulneráveis específicos; isso, outrossim, enseja engajamento popular, enquanto o Direito Constitucional se perfaz numa heterogenia política e jurídica. Se a forma de entender e aplicar o Habeas Corpus foi, outrora, conquistada contra o abuso do soberano, pode-se supor que de maneira reflexa surgiria uma pressão para a mudança da política criminal, entre outras, como uma moldagem pretendida ao instituto na conclusão, hoje e aqui, em prol dos grupos-alvo vulneráveis. O que resultaria, em última análise, na substância que se persegue: a redução da violência e a segurança pública