Adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im) possibilidade de cumulação

• Autor(a) principal: Lopes, Eduardo Ballester
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7621
• topic: Insalubridade; Periculosidade; Cumulação; Convenções da OIT; Insalubrity; Dangerousness; Additional cumulation

O labor em condições insalubres, acima do tolerável pelo ser humano, expõe o trabalhador a uma situação de maior dano à sua saúde, razão pela qual propicia o aumento da remuneração, por meio do pagamento do adicional de insalubridade. Por outro lado, têm direito à percepção do adicional de periculosidade, os empregados que laborem em contato com inflamáveis, explosivos, eletricidade e radiação ionizante ou substâncias radioativas. Por disposição expressa de lei, caso o empregado trabalhe em condições perigosas e insalubres simultaneamente, os adicionais não se acumulam, podendo o empregado optar pelo adicional que lhe for mais favorável (artigo 193, parágrafo 2o, da CLT). Evidencia-se, porém, que os adicionais devem ser acumulados por decorrerem de fatos geradores completamente distintos, não havendo qualquer motivo justificável para retirar esse direito dos trabalhadores, para tanto, utiliza uma abordagem da doutrina, do direito nacional, e mesmo o recente julgamento proferido pelo TST, e suas consequências.