Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Gabriel Tubino Bonifácio
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7162
Resumo: Esse trabalho tem como objetivo um estudo aprofundado sobre a absolvição, um dos temas mais relevantes no processo criminal brasileiro, principalmente em relação as inovações trazidas pela reforma em 2008 do Código de Processo Penal brasileiro através da Lei N. 11.689/2008. A sentença penal absolutória gera diversos efeitos, até mesmo em outras áreas de atuação do Direito, como a Civil. No entanto, as hipóteses de absolvição apresentam diversas imperfeições (ex. medidas de segurança ao inimputável) e nem sempre a atuação do Judiciário observa princípios constitucionais (ex. in dubio pro reo) que deveriam, em primeiro lugar, proteger o acusado lhe reconhecendo o direito de ser inocente até que se prove o contrário.
id FURG_4dddd6dd2c64a04f2d2a30bae7682dd4
oai_identifier_str oai:repositorio.furg.br:1/7162
network_acronym_str FURG
network_name_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository_id_str
spelling Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitosAbsolviçãoLiberdadeSentençaIn dubio pro reoEfeitosAcquittalFreedomSentenceEffectsEsse trabalho tem como objetivo um estudo aprofundado sobre a absolvição, um dos temas mais relevantes no processo criminal brasileiro, principalmente em relação as inovações trazidas pela reforma em 2008 do Código de Processo Penal brasileiro através da Lei N. 11.689/2008. A sentença penal absolutória gera diversos efeitos, até mesmo em outras áreas de atuação do Direito, como a Civil. No entanto, as hipóteses de absolvição apresentam diversas imperfeições (ex. medidas de segurança ao inimputável) e nem sempre a atuação do Judiciário observa princípios constitucionais (ex. in dubio pro reo) que deveriam, em primeiro lugar, proteger o acusado lhe reconhecendo o direito de ser inocente até que se prove o contrário.This work aims to present a detailed study about the acquittal on criminal proceedings, one of the most relevant themes in the Brazilian criminal process, especially regarding the innovations introduced by the 2008 reform of the Brazilian Code of Criminal Procedure (Law N. 11.689/2008). The acquittal in criminal cases generates many effects, even in other areas of the law activities, such as the civil area. However, the hypotheses of the dismissal of charge(s) have several imperfections (e.g., security measures for the acquitted considered not responsible) and the Judiciary procedures not always observe constitutional principles (e.g., in dubio pro reo) that should, first of all, to protect the accused recognizing him the right to be innocent until proven guilty.Gauterio, Maria de Fatima PradoCosta, Gabriel Tubino Bonifácio2017-05-16T21:43:58Z2017-05-16T21:43:58Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCOSTA, Gabriel Tubino Bonifácio. Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos. 2015. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.http://repositorio.furg.br/handle/1/7162porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2019-11-14T01:40:56Zoai:repositorio.furg.br:1/7162Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2019-11-14T01:40:56Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
dc.title.none.fl_str_mv Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos
title Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos
spellingShingle Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos
Costa, Gabriel Tubino Bonifácio
Absolvição
Liberdade
Sentença
In dubio pro reo
Efeitos
Acquittal
Freedom
Sentence
Effects
title_short Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos
title_full Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos
title_fullStr Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos
title_full_unstemmed Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos
title_sort Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos
author Costa, Gabriel Tubino Bonifácio
author_facet Costa, Gabriel Tubino Bonifácio
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gauterio, Maria de Fatima Prado
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Gabriel Tubino Bonifácio
dc.subject.por.fl_str_mv Absolvição
Liberdade
Sentença
In dubio pro reo
Efeitos
Acquittal
Freedom
Sentence
Effects
topic Absolvição
Liberdade
Sentença
In dubio pro reo
Efeitos
Acquittal
Freedom
Sentence
Effects
description Esse trabalho tem como objetivo um estudo aprofundado sobre a absolvição, um dos temas mais relevantes no processo criminal brasileiro, principalmente em relação as inovações trazidas pela reforma em 2008 do Código de Processo Penal brasileiro através da Lei N. 11.689/2008. A sentença penal absolutória gera diversos efeitos, até mesmo em outras áreas de atuação do Direito, como a Civil. No entanto, as hipóteses de absolvição apresentam diversas imperfeições (ex. medidas de segurança ao inimputável) e nem sempre a atuação do Judiciário observa princípios constitucionais (ex. in dubio pro reo) que deveriam, em primeiro lugar, proteger o acusado lhe reconhecendo o direito de ser inocente até que se prove o contrário.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2017-05-16T21:43:58Z
2017-05-16T21:43:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv COSTA, Gabriel Tubino Bonifácio. Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos. 2015. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.
http://repositorio.furg.br/handle/1/7162
identifier_str_mv COSTA, Gabriel Tubino Bonifácio. Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos. 2015. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.
url http://repositorio.furg.br/handle/1/7162
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron:FURG
instname_str Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron_str FURG
institution FURG
reponame_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
collection Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1807384375986225152

Registros relacionados