A incidência de condenações proferidas com base exclusivamente na palavra da vítima maior de 14 anos, em casos de crimes sexuais no estado de Santa Catarina.

• Autor(a) principal: Delfino, Jennifer Pereira
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Galle, Guilherme Santos
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31994
• topic: Absolvição; condenação; estupro; In dubio pro reo; palavra da vítima; valor probatório

É de conhecimento notório que, em caso de incerteza, o juízo deve lastrear-se no in dubio pro reo – princípio que norteia (em tese) o direito brasileiro e dispõe que na dúvida, decide-se em favor do réu -, isto se dá na busca de dirimir casos (não tão raros) de injustiças. Na contramão do senso popular, o presente trabalho tende a questionar a veracidade da narrativa aposta por vítimas de estupro maiores de 14 (quatorze) anos. Os crimes sexuais, em especial o estupro, em raros casos se consumam de forma explicita aos olhos de terceiro, sendo a palavra dos envolvidos o único meio de prova a ser explorado. Dessa forma, pretende-se demonstrar diante da análise de julgados colhidos entre os anos de 2017 e 2019 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a importância da análise psíquica das partes, bem como a análise dos seus respectivos perfis e históricos, quando sua palavra se torna o único meio probatório dentro do processo penal. Para essa abordagem este trabalho abordará brevemente sobre o contexto fático do crime de estupro na história bem como no ordenamento jurídico brasileiro, também irá explorar os meios de inquirição utilizados no sistema processual vigente. Quanto à metodologia utilizada, enfatiza o emprego de mecanismos jurisprudenciais, doutrinários e legais, bem como a forma exploratória.