Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, João Carlos Jarochinski
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Velásquez, Militza Pérez
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10810
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.13675
Resumo: Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 13, n. 26, p. 229–252. : il. color; jan./jun., 2021, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.
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Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas.This article aims to analyze the current norms that govern the immigration categories of refugees and temporary residents in Brazil, with the objective of evaluating their scope, applicability and effectiveness in the treatment of Venezuelan mobility. To obtain such a result, the authors based their analysis of legal texts on official documents and on reflections from the field, in which interviews were conducted with Venezuelan people framed in different migratory categories in Brazil, in order to verify the contrasts in terms of migratory regulation, the misunderstanding of the distinctions related to the legal categories in the daily life of these individuals and the difficulties in the process of regularization or change of migratory framework. To do so, it starts with concepts and theories that are developed throughout the text to address the issue of human mobility and the way in which the State acts in the face of this phenomenon, in a perspective that includes several analytical fields, which must be in line with each other. with its multifaceted and interdisciplinary nature. The article points out that Brazilian actions reveal a desire to control and prevent the entry of these people, even when their vulnerability is recognized.Este artículo tiene como objetivo analizar las normas vigentes que rigen las categorías migratorias de refugiados y residentes temporales en Brasil, con el objetivo de evaluar su alcance, aplicabilidad y eficacia en el tratamiento de la movilidad venezolana. Para obtener tal resultado, los autores basaron su análisis de textos legales en documentos oficiales y en reflexiones de campo, en las que se realizaron entrevistas a personas venezolanas enmarcadas en diferentes categorías migratorias en Brasil, con el fin de verificar los contrastes en materia migratoria. regulación, la incomprensión de las distinciones relativas a las categorías jurídicas en el cotidiano de estos individuos y las dificultades en el proceso de regularización o cambio de marco migratorio. Para ello, parte de conceptos y teorías que se desarrollan a lo largo del texto para abordar el tema de la movilidad humana y la forma en que el Estado actúa frente a este fenómeno, en una perspectiva que incluye varios campos de análisis, los cuales deben ser en consonancia entre sí, con su carácter multifacético e interdisciplinario. El artículo destaca que las acciones brasileñas revelan un deseo de controlar e impedir la entrada de estas personas, incluso cuando se reconoce su vulnerabilidad.Universidade Federal do Rio Grande - FURG2023-04-11T11:27:09Z2023-04-11T11:27:09Z2021-11-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSILVA, João Carlos Jarochinski; VELÁSQUEZ, Militza Pérez. Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, Rio Grande (RS), v. 13, n. 26, p. 229–252. : il. color; jan./jun., 2021. ISSN 2175-3423 versão on-line. Semestral. DOI: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.13675. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/13675. Acesso em: 9 abr. 2023.2175-3423https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10810https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.13675porRevista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS;v. 13, n. 26, p. 229–252Silva, João Carlos JarochinskiVelásquez, Militza Pérezinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2023-04-11T11:27:10Zoai:repositorio.furg.br:123456789/10810Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2023-04-11T11:27:10Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
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