O controle de constitucionalidade e a súmula vinculante como instrumentos da segurança jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bartollo, Felipe Chaves
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7524
Resumo: O princípio da segurança jurídica é elemento basilar para a construção e desenvolvimento das relações jurídicas, sociais e do Estado Democrático de Direito. Para que esse princípio seja garantido se faz necessária a existência de instrumentos capazes de promoverem sua preservação. O ordenamento constitucional brasileiro é quem dá essas ferramentas aos legitimados para que seja feita a defesa da segurança jurídica. O controle de constitucionalidade e a súmula vinculante são institutos essenciais na manutenção desse princípio, zelando pela Constituição Federal e visando equilíbrio e previsibilidade nas decisões do Poder Judiciário. Esses institutos constitucionais são instrumentos da segurança jurídica e fazem com que esse princípio atinja seu objetivo.
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