A justiça ambiental como condição à materialização do direito fundamental à saúde: constituição, estado de direito social, meio ambiente e estatuto da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Saraiva, Bruno Cozza
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Veras Neto, Francisco Quintanilha
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5164
• topic: Estado de direito social; Constituição de 1988; Estatuto da criança e do adolescente; Direito à saúde; Justiça ambiental; Social state of law; The constitution of 1988; Statute of children and adolescents; Rights to health; Environmental justice

O presente trabalho tem como fundamento discorrer em torno da eficácia do Direito Fundamental à Saúde da criança, do adolescente e da coletividade, inter-relacionando o Social e o Ambiental com vistas a materializar a normatividade Socioambiental constitucional e, também, vincular o hodierno paradigma à imposição de um modelo de Estado vinculado a partir da perspectiva tendente a suprir as carências sociais e delinear um padrão de sociedade caracterizado, mitologicamente, por um ideal de qualidade de vida. Para isso, tornar-se-á imprescindível alicerçar e conectar a Justiça Ambiental como fundamento e como condicionante à efetivação do Direito à Saúde.