Prospectando os efeitos colaterais do ativismo judicial

• Autor(a) principal: Silva, Mayara Ribeiro da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7188
• topic: Ativismo judicial; Constituição federal; Estado democrático de direito; Política; Direitos e garantias fundamentais; Poder judiciário; Jurisdição

RESUMO O presente trabalho analisará as formas protagonistas de atuação do judiciário brasileiro pós Constituição de 1988 a partir dos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização, tendo por base as mudanças constitucionais de 1988 que instituíram uma era de liberdade politica e social, dando ênfase às garantias e direitos fundamentais. Será avaliada a influência desses fenômenos na democracia instituída em um Estado Democrático de Direito, onde se justifica a interferência judicial pela inoperância dos outros setores do Estado. Possibilitar-se-á um dialogo com o futuro e as possíveis consequências para a autonomia do Direito – e da própria democracia – ante os fenômenos apresentados, uma vez que o protagonismo judicial vem ganhando folego com o passar do tempo. Finalmente serão apresentadas possíveis soluções, pautadas principalmente nos mandamentos da Constituição Federal 1988.