Gênero e sujeitos de direito: uma análise sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: Kornalewski, Maria Gabriela Finkienauer
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7310
• topic: Gênero; Violência; Lei Maria da Penha; Gender; Violence; Maria da Penha law

A presente monografia apresenta um breve estudo acerca dos sujeitos de direitos abarcados pela Lei Maria da Penha enquanto mecanismo criado para a diminuição/erradicação da violência de gênero. Para tanto, realizou-se a análise de decisões proferidas por juízes de outras Comarcas e de jurisprudências colacionadas nos Tribunais de Justiça Estaduais e Superiores acerca da temática, bem como se efetivou pesquisa qualitativa por meio de entrevistas semi- estruturadas com operadores jurídicos responsáveis pela instauração, instrução e julgamento dos casos de violência doméstica e familiar ocorridos nesta Cidade. Assumiu-se como campo teórico os estudos de vertente pós-crítica ou pós- estruturalista, tomando autores como Michel Foucault, François Ewald e Guacira Lopes Louro para problematizar o tema e os dados coletados. A partir da análise dos dados, foi possível identificar entendimentos variados acerca do emprego do diploma legal em situações que envolvam transgêneros, bem como em situações de relacionamentos homoafetivos. Neste prisma, necessário se mostra a promoção do debate acerca do conceito de gênero no interior do ordenamento jurídico, de forma que este deixe de ser visualizado como sinônimo de sexo biológico, abrindo espaço para a identificação das inúmeras identidades de gênero que os indivíduos podem assumir ao longo de sua vida, questionando-se, assim, nossos padrões de normalidade e verdade estabelecidos na sociedade. Desse modo, poder-se-ia compreender a Lei 11.340/2006 como legislação que visa amparar aos indivíduos em relacionamentos hipossuficientes, independentemente de identidade de gênero e sexual adotada pelos sujeitos (ativo/passivo) da referida relação. Tal ampliação de entendimento conferir-lhe-ia uma maior efetividade, garantindo, também, em consonância com a Constituição Federal, os princípios basilares da liberdade, igualdade e da dignidade da pessoa humana às vítimas enquanto sujeitos de direito. Palavras-chave: gênero; violência; Lei Maria da Penha.