Micro empreendedor individual: estudo de caso no município de Santa Vitória do Palmar

• Autor(a) principal: Capera, Josiane Mello da Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7935
• topic: Micro empreendedor individual; Tributos; Arrecadação; Lei

O presente trabalho tem como foco o Micro Empreendedor Individual no município de Santa Vitória do Palmar, enquadrando-se no campo da gestão tributária. O estudo teve início ao verificar a diferença entre o número de contribuintes optantes pelo MEI na cidade e o número de cadastros municipais, onde o segundo é relativamente menor. Seu objetivo geral é compreender o funcionamento do Micro Empreendedor Individual no Município de Santa Vitória do Palmar e assim: avaliar as desigualdades entre os cadastros Federal e Municipal, e sugerir providências para amenizar as incoerências cadastrais do MEI, elaborando um manual, para ser distribuído ao público alvo, para ajudá-los com os trâmites municipais. Este estudo, quanto aos objetivos, é definido como exploratório. Quanto aos procedimentos é considerada uma pesquisa de campo, in loco. Ao tratar-se da abordagem do problema a pesquisa pode ser classificada como quantitativa. Conclui-se que, embora o município ainda tenha um longo caminho a percorrer, é possível constatar que as ações para adequar-se a lei foram tomadas pela prefeitura municipal junto aos departamentos responsáveis, porém as diferenças numéricas de cadastro se dão devido às práticas de controle para aplicação da lei.