A perícia biopsicossocial na concessão dos benefícios previdenciários

• Autor(a) principal: Sottili, Luciana Adélia
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7333
• topic: Perícia biopsicossocial; Direitos sociais; Benefícios Previdenciários; Biopsychosocial examination; Social rights; Social security benefits

O presente estudo aborda a utilização da perícia biopsicossocial na concessão dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial dos deficientes. O estudo utilizou como base o Livro Perícia Biopsicossocial: perspectivas de um novo modelo, de autoria do professor José Ricardo Caetano Costa. A perícia biopsicossocial foi indicada pela CIF de 2001 como o meio indicado para avaliação do grau de (in)capacidade de um indivíduo, vez que desconstrói a visão negativa da pessoa com deficiência como incapaz de viver em harmonia com a sociedade. Apesar da perícia biopsicossocial estar prevista na CIF, na Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e mais recentemente no Estatuto do Deficiente, ela não é utilizada nas perícias previdenciárias na concessão dos benefícios acidentários. Os relatos dos pacientes indicam que os peritos médicos não estão preparados para realizar a perícia biopsicossocial pois não têm condições de avaliar o paciente além do aspecto biomédico. Para comprovar a falta de formação humanista dos médicos peritos, realizou-se uma pesquisa por amostragem dos currículos das faculdades de medicina brasileiras. A pesquisa, de cunho exploratório, com análise de doutrina e legislações, revelou que a grande maioria dos cursos não prepara o aluno para o atendimento da pessoa como um Ser ontológico, os alunos aprendem apenas a identificar os aspectos biomédicos do órgão doente, não o relacionando com os fatores ambientais, sociais e culturais a que o paciente está inserido. Esta distância de percepções distancia os médicos peritos da perícia biopsicossocial, vez que não se encontram preparados para lidar com o paciente e seus aspectos epistemo-ontológicos. Palavras-chave: Perícia Biopsicossocial; Direitos Sociais; Benefícios Previdenciários.