Portais de transparência: o acesso e a recuperação da informação em face da lei de acesso aberto à informação

• Autor(a) principal: Soares, Juliane Fonseca
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5899
• topic: Lei de acesso à informação; Recuperação da informação; Governo eletrônico; Informação pública; Padrões de governo eletrônico; Access to information; Information retrieval; Electronic government; Public information; Standards for e-government

A publicação da Lei 12.527 em 2012 caracterizou um marco ao acesso à informação no Brasil. A fim de atender as pressões internas e externas o país oficializou sua rendição ao Direito de Saber e às políticas de transparência. Nesse contexto, esta monografia pretende, por meio de um estudo qualitativo, destacado a partir de observações empíricas do uso dos portais de transparência de sete órgãos da Administração Pública de variadas esferas de poder e jurisdição e da revisão bibliográfica, compreender como ocorre a publicação dos vencimentos dos servidores públicos. Para isso, o referencial teórico sustenta discussões quanto aos conceitos de informação, dado e conhecimento. Conceitos de informação nas Ciências Humanas e Sociais, da Informação e compreensões quanto ao conceito de informação pública. Evidencia-se o acesso à informação como um direito e traça-se sua construção no tempo e espaço. Abordam-se ainda as tecnologias aplicadas em prol do acesso à informação e a inserção do governo eletrônico quanto aplicação G2C (Government to Citizen). Quanto ao referencial metodológico, que embasou a construção do instrumento de avaliação dos portais governamentais, dentre os diversos autores dá-se destaque aos padrões do CONARQ (2000), o modelo eMAG (2014) e a cartilha e-PWG (2010). Justifica-se esse estudo mediante a relevância de sua temática e discussão no patamar de contribuir para o aprimoramento do acesso à informação pública, aos princípios da boa governança, transparência e publicidade. Evidencia-se o papel do profissional bibliotecário na conjuntura das políticas públicas de acesso à informação. Apontou-se como resultado que os portais analisados não atendem ao padrão recomendado pelo Governo Federal o eMAG de 2014. Notou-se que o uso das ferramentas de acessibilidade web ainda são configuradas de maneira precária. Infere-se que há uma descontextualização do conteúdo das páginas referentes à transparência frente às páginas de acesso à informação, serviços ao cidadão e aos portais governamentais a que competem essas informações, por não haver um padrão terminológico nem de interface. Acredita-se que a adoção dos padrões propostos pelo Governo Federal permitirá o aperfeiçoamento desses ambientes, contudo, vê-se a necessidade de maior integração dos conteúdos de todo o portal de maneira a evidenciar aos usuários suas inter-relações.