Efeitos jurídico-patrimoniais nas uniões homoafetivas: sobre a dissolução por morte em face da lacuna legislativa

• Autor(a) principal: Silva, Mariana de Nunes Flores
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7522
• topic: Sucessão; Patrimônio; União homoafetiva; Homossexualidade; Dignidade da pessoa humana; Entidade familiar; Igualdade; Substitution; Patrimony; Homosexual union; Homosexuality; Human dignity; Family; Equality.

A proposta da presente pesquisa tem como objetivo evidenciar a necessidade de revisão de conceitos do Direito Civil, em especial do Direito das Sucessões e do Direito de Família, sob a ótica constitucional, quanto aos efeitos jurídico-patrimoniais decorrentes das uniões homoafetivas, a fim de demonstrar se tais uniões são capazes de, por si só, gerar efeitos sucessórios ao companheiro supérstite. A metodologia empregada baseou-se em uma pesquisa de abordagem dedutiva, considerando a relação existente entre homossexualidade e Direito, especialmente quanto ao tratamento dispensado por este àquela, perpassando pelos diferentes regramentos atinentes aos direitos sucessórios no ordenamento jurídico pátrio; analisando o caráter de entidade familiar das uniões homoafetivas; e discorrendo sobre os mecanismos de proteção já existentes e sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, a pesquisa será estruturados em defesas doutrinárias sobre a temática. Procura-se demonstrar a necessidade de cumprir-se a finalidade sucessória de justiça e manutenção de patrimônio no seio familiar também em famílias homoafetivas.