Da vocação original das faculdades de direito do império para o século XXI: algumas perspectivas para a criação de um curso superior de serviço público no Brasil

• Autor(a) principal: Birnfeld, Carlos Andre Hüning
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Birnfeld, Liane Francisca Hüning
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5408
• topic: Ensino superior; Serviço público; Justiça social; Higher education; Public service; Social justice

O presente trabalho se propõe ao resgate de uma pretensão que se encontrava no imaginário iluminista do império, qual seja a ideia de que a política educacional poderia reservar espaço estratégico, no nível do ensino superior, por meio das Faculdades de Direito, para capacitar os que pretendessem trabalhar para no serviço público e busca verificar se tal pretensão poderia materializar-se no contexto contemporâneo, tendo por foco a análise das normas que regem o ensino superior hodiernamente. Para tanto, desdobra-se em três distintos momentos: inicialmente se busca resgatar, no universo normativo do império, onde e como se manifestaram estas ideias chave. A seguir, busca demonstrar as configurações básicas normativas que atualmente norteiam o ensino superior brasileiro, pretendendo demonstrar que a realidade jurídica contemporânea comporta, com peculiares variações, a materialização daquelas pretensões. Por derradeiro conclui com uma breve reflexão sobre a necessidade atual de um curso específico de graduação para qualificação dos agentes públicos em geral, trazendo algumas das características que a respectiva proposta pedagógica poderia assumir.