A crise de identidade da cidadania brasileira : entre a judicialização da política e o ativismo judicial

• Autor(a) principal: Hüning, Agnes Carolina
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/9925
• topic: Constituição Federal; Judicialização da política; Ativismo; Cidadania; Federal Constitution; Judiciary of politics; Judicial activism; Citizenship

A presente dissertação tem como tema a constituição federal de 1988, o estado democrático de direito e um novo panorama: a crise de identidade da cidadania brasileira frente aos avanços do ativismo judicial no brasil. Para tanto, o presente trabalho fará um breve apanhado histórico quanto as conquistas constitucionais decorrentes do segundo pós-guerra, bem como, quanto ao a atuação do poder judiciário ante a separação dos poderes estatais. Analisar-se-á, ainda, os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, os quais embora possuam em comum a expansão do Poder Judiciário sobre os demais poderes, não podem ser confundidos, à medida que o ativismo judicial corresponde a uma postura discricionária e pragmática de juízes e tribunais, que se baseiam em critérios subjetivos no momento de proferir suas decisões. Todavia, tal fenômeno não deve ser admitido pela população brasileira, uma vez que vai de encontro aos ideais democráticos instituídos com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, para que o Estado Democrático de Direito se mantenha é preciso afastar-se o decisionismo judicial que tanto assola a cidadania brasileira, pois acaba por tolher direitos e garantias de cidadãos que descrentes de seu papel no Estado, permanecem atônitos ante a essas mudanças causadas pelo ativismo judicial no Brasil.