Sindicato e defesa da categoria profissional

• Autor(a) principal: Marques, Carlos Alexandre Michaello
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Rosa, Renata Martins da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/2935
• topic: Ação civil pública; Ação coletiva; Ação de cumprimento; Direito coletivo do trabalho; Dissídio coletivo; Public civil action; Collective action; Action compliance; Collective labour law; Collective bargaining agreement

Abordam-se no presente as diversas ações ao alcance dos sindicatos para a defesa das categorias laborais. Sem pretender esgotar o assunto analisam-se os dissídios coletivos, as ações de cumprimento, o protesto judicial para asseguramento da data base, a ação para anulação de cláusulas convencionais, a ação coletiva e a ação civil pública. Ao final, no tocante às ações coletivas, analisou-se a diferença entre estas e as outras ações estudadas. Verificou-se, quando o assunto suscitou alguma dúvida, os entendimentos jurisprudenciais, trazendo-se decisões do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, em especial do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.