A Declaração dos Direitos da Criança de 1924, a Liga das Nações, o modelo tutelar e o movimento Save the children: o nascimento do menorismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Maria Nilvane
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Costa, Ricardo Peres da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10872
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i25.11887
Resumo: Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 13, n. 25, p. 287–313. : il. color; Edição Especial de 2021, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.
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spelling A Declaração dos Direitos da Criança de 1924, a Liga das Nações, o modelo tutelar e o movimento Save the children: o nascimento do menorismoThe 1924 Declaration of the Rights of the Child, the League of Nations, the tutelary model and the Save the children movement: the birth of minorismLa Declaración de los Derechos del Niño de 1924, la Sociedad de Naciones, el modelo tutelar y el movimiento Save the children: el nacimiento del minorismoMenorismoModelo TutelarDeclaração dos Direitos da CriançaMinorismTutelary ModelDeclaration of the Rights of the ChildMinorismoModelo TutelarDeclaración de los Derechos del NiñoArtigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 13, n. 25, p. 287–313. : il. color; Edição Especial de 2021, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.O nascimento do menorismo é problematizado neste artigo que se orienta por uma pesquisa histórica e documental. O objetivo da análise é conceituar o tema e apresentar uma linha histórica do desenvolvimento do modelo tutelar que teve início nos Estado Unidos e de lá se disseminou para a Europa e América Latina. Como movimento histórico possui como marcos: a) os Congressos Internacionais das Prisões; b) a Lei das Cortes Juvenis que culminou com a efetivação do primeiro tribunal de menores, em 1899; c) o movimento reformista Child Savers/Salvadores da Infância; e, d) a Declaração dos Direitos da Criança (1924) escrita pela fundadora da Save the Children. O artigo conclui que o menorismo foi uma política de contenção dos filhos da classe trabalhadora, que articulou a separação de adultos e menores na execução da pena, eliminando formalidades judiciais com vistas a tutelar os menores, diferenciando, para tanto, instituições de correção e de reforma e eliminando a distinção entre infração e abandono, no âmbito da justiça. Como base teórica possui alicerce na Psicologia do Desenvolvimento de Stanley Hall. Juridicamente, a proposta se consolidou, no final do século XIX, quando retirou o pátrio poder das famílias consideradas inadequadas para educar seus filhos.The birth of Minorism is problematized in this article, which is guided by historical and documentary research. The objective of the analysis is to conceptualize the theme and present a historical line of development of the tutelary model that began in the United States and from there spread to Europe and Latin America. As a historical movement, it has the following landmarks: a) the International Congresses on Prisons; b) the Juvenile Courts Law, which culminated in the establishment of the first juvenile court in 1899; c) the Child Savers/Salvadores da Infância reformist movement; and, d) the Declaration of the Rights of the Child (1924) written by the founder of Save the Children. The article concludes that minorism was a policy to contain working class children, which articulated the separation of adults and minors in the execution of the sentence, eliminating judicial formalities with a view to protecting minors, differentiating, for this purpose, institutions of correction and reform and eliminating the distinction between infraction and abandonment, within the scope of justice. As a theoretical basis, it has a foundation in Stanley Hall's Developmental Psychology. Legally, the proposal was consolidated at the end of the 19th century, when it withdrew paternal power from families considered inadequate to educate their children.El nacimiento del minorismo es problematizado en este artículo, que se guía por una investigación histórica y documental. El objetivo del análisis es conceptualizar el tema y presentar una línea histórica de desarrollo del modelo tutelar que se inició en los Estados Unidos y de allí se extendió a Europa y América Latina. Como movimiento histórico tiene los siguientes hitos: a) los Congresos Internacionales de Prisiones; b) la Ley de Tribunales de Menores, que culminó con la creación del primer juzgado de menores en 1899; c) el movimiento reformista Child Savers/Salvadores da Infância; y, d) la Declaración de los Derechos del Niño (1924) redactada por el fundador de Save the Children. El artículo concluye que el minorismo fue una política de contención de los niños de clase trabajadora, que articuló la separación de adultos y menores en la ejecución de la pena, eliminando las formalidades judiciales con miras a la protección de los menores, diferenciando, a tal efecto, las instituciones de corrección y reforma. y eliminando la distinción entre infracción y abandono, en el ámbito de la justicia. Como base teórica tiene un fundamento en la Psicología del Desarrollo de Stanley Hall. Legalmente, la propuesta se consolidó a fines del siglo XIX, cuando retiró la patria potestad a las familias consideradas inadecuadas para educar a sus hijos.Universidade Federal do Rio Grande - FURG2023-04-22T02:01:06Z2023-04-22T02:01:06Z2021-04-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFERNANDES, Maria Nilvane; COSTA, Ricardo Peres da. A Declaração dos Direitos da Criança de 1924, a Liga das Nações, o modelo tutelar e o movimento Save the children: o nascimento do menorismo. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, Rio Grande (RS), v. 13, n. 25, p. 287–313. : il. color; Edição Especial de 2021. ISSN 2175-3423 versão on-line. Semestral. DOI: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i25.11887. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/11887. Acesso em: 18 abr. 2023.2175-3423https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10872https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i25.11887porRevista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS;v. 13, n. 25, p. 287–313Fernandes, Maria NilvaneCosta, Ricardo Peres dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2023-04-22T02:01:07Zoai:repositorio.furg.br:123456789/10872Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2023-04-22T02:01:07Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
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