A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7301 |
Resumo: | De acordo com a crescente corrente doutrinária e jurisprudencial que entende pela possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tem-se como necessário o reconhecimento jurídico da referida possibilidade, de modo a garantir o direito constitucional dos labutadores que obram expostos as referidas condições, para tanto, utiliza uma abordagem da doutrina, do direito nacional, e mesmo o recente julgamento proferido pelo TST, e suas consequências. |
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