A responsabilidade compartilhada no Direito da Criança e Adolescente como dimensão da solidariedade: intersecção entre público e privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Ismael Francisco de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10924
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11961
Resumo: Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 12, n. 24, p. 119–142, jul./dez., 2020, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.
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spelling A responsabilidade compartilhada no Direito da Criança e Adolescente como dimensão da solidariedade: intersecção entre público e privadoThe shared responsibility in the Child and Adolescent Law as a dimension of solidarity: intersection between public and privateCorresponsabilidad en el Derecho de la Niñez y la Adolescencia como dimensión de la solidaridad: intersección entre lo público y lo privadoDireito da CriançaSolidariedadePúblicoPrivadoChildren's RightSolidarityAudienceDudienceDerecho de los NiñosSolidaridadPúblicoPrivadoArtigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 12, n. 24, p. 119–142, jul./dez., 2020, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.O artigo analisará a responsabilização estendida aos particulares por meio da solidariedade, caracterizadora da vinculação dos mesmos aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e que se reveste de verdadeiro dever de agir e de não omissão nos casos de violação. Assim, inicialmente abordar-se-á a constitucionalização do direito privado no paradigma do Estado Democrático de Direito contemporâneo; a solidariedade em seus aspectos conceituais e como princípio basilar do ordenamento constitucional brasileiro para, finalizar com a caracterização da responsabilidade compartilhada com a família e sociedade em geral, instâncias de excelência das relações privadas, pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes como uma das dimensões da solidariedade. Por fim, entende-se que a sociedade se torna lócus ideal de liberdade do indivíduo, de colaboração mútua e, ainda, espaço harmonioso por meio do qual dialogicamente serão efetivados direitos e deveres numa lógica de solidariedade. O método adotado foi o dedutivo com pesquisa bibliográfica.The article will analyze the liability extended to individuals through solidarity, which characterizes their connection to the fundamental rights of children and adolescents and which is a true duty to act and not omit in cases of violation. Thus, initially, the constitutionalization of private law will be addressed in the paradigm of the contemporary Democratic State of Law; solidarity in its conceptual aspects and as a basic principle of the Brazilian constitutional order, ending with the characterization of the responsibility shared with the family and society in general, instances of excellence in private relationships, for the guarantee of the rights of children and adolescents as one of the dimensions of solidarity. Finally, it is understood that society becomes the ideal locus of freedom for the individual, of mutual collaboration and, also, a harmonious space through which rights and duties will be implemented dialogically in a logic of solidarity. The method adopted was the deductive with bibliographical research.El artículo analizará la responsabilidad que se extiende a los particulares por la solidaridad, que caracteriza su vinculación con los derechos fundamentales de los niños, niñas y adolescentes y que es un verdadero deber de actuar y no omitir en los casos de vulneración. Así, inicialmente, se abordará la constitucionalización del derecho privado en el paradigma del Estado Democrático de Derecho contemporáneo; la solidaridad en sus aspectos conceptuales y como principio básico del ordenamiento constitucional brasileño, finalizando con la caracterización de la responsabilidad compartida con la familia y la sociedad en general, instancias de excelencia en las relaciones privadas, para la garantía de los derechos de los niños y adolescentes como una de las dimensiones de la solidaridad. Finalmente, se entiende que la sociedad se convierte en el lugar ideal de libertad del individuo, de colaboración mutua y, también, en un espacio armónico a través del cual derechos y deberes se instrumentarán dialógicamente en una lógica solidaria. El método adoptado fue el deductivo con investigación bibliográfica.Universidade Federal do Rio Grande - FURG2023-05-03T22:55:25Z2023-05-03T22:55:25Z2020-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSOUZA, Ismael Francisco de. A responsabilidade compartilhada no Direito da Criança e Adolescente como dimensão da solidariedade: intersecção entre público e privado. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, Rio Grande (RS), v. 12, n. 24, p. 119–142, jul./dez., 2020. ISSN 2175-3423 versão on-line. Semestral. DOI: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11961. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/11961. Acesso em: 2 maio 2023.2175-3423https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10924https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11961porRevista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS;v. 12, n. 24, p. 119–142Souza, Ismael Francisco deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2023-05-03T22:55:25Zoai:repositorio.furg.br:123456789/10924Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2023-05-03T22:55:25Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
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