O instituto da desaposentação e o sistema previdenciário brasileiro

• Autor(a) principal: Rodrigues, Nícolas Paiva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7334
• topic: Previdência social; Constituição federal; Seguridade social; Regimes previdenciários; Desaposentação; Jurisprudência; Social insurance; Federal constitution; Social security; Social insurance regimes; Desaposentação; Jurisprudence

O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “O Instituto da Desaposentação e o Sistema Previdenciário Brasileiro”, compõe-se de três capítulos. Inicialmente, abordar-se-á a definição de Previdência Social, elucidando seu caráter na atual Constituição Federal, bem como, será realizada uma leitura histórica e pontual da Previdência Social no ordenamento jurídico pátrio, o que evidenciará a gradual formação e estabilização de seus benefícios. Por conseguinte, explanar-se-á brevemente acerca dos regimes previdenciários do sistema brasileiro, em especial do Regime Geral e suas respectivas espécies de aposentadoria. Ainda, discorrer-se-á sobre o instituto da desaposentação, analisando suas especificidades e principais argumentos doutrinários favoráveis e contrários à sua concessão. Por fim, será enunciada a posição majoritária dos tribunais inferiores e superiores, que poderão influenciar os rumos do instituto em epígrafe. Para discorrer em prol do tema, em função dos objetivos mencionados, irá se tratar de pesquisa teórica constitucional e infraconstitucional, objetivada a partir de fontes primárias, ou seja, pesquisa doutrinária e legal. Em complemento, recorrer-se-á à jurisprudência brasileira atual, de modo a sondar o tema, também, sob um viés prático.