O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Miguel Antonio Silveira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/8138
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo discorrer sobre o processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ilegítimos dele decorrentes para o acesso à Justiça
id FURG_e6f8c2f3168c96562a83563bffe765ec
oai_identifier_str oai:repositorio.furg.br:1/8138
network_acronym_str FURG
network_name_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository_id_str
spelling O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.Acesso à justiça;Justiça social;Processo eletrônico (Política);Poder Judiciário;Política;Access to justice;Social justice;Electronic process;Illegitimate;The judiciary crisis;A presente dissertação tem como objetivo discorrer sobre o processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ilegítimos dele decorrentes para o acesso à JustiçaA presente dissertação tem como objetivo discorrer sobre o processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ilegítimos dele decorrentes para o acesso à Justiça. Para tal, foi empregado o método analítico indutivo, pelo qual se buscou, em um primeiro momento, fazer a análise do direito fundamental do acesso à Justiça, como forma de apresentar a sua definição, fundamento no âmbito nacional, e, consequentemente a análise das garantias individuais e estruturais que o compõe. Logo após, procurou-se caracterizar a crise pelo qual o Judiciário vem atravessando durante quase toda a sua existência como um Poder do Estado, com o objetivo de demonstrar as diversas faces do problema, ao apresentar os dados estatísticos do Justiça em Números do CNJ, que deixam claro o atual problema de gestão de recursos materiais e humanos e que resulta num agravamento da crise, cuja a resposta do Estado foi a implementação de políticas públicas, dentre as quais se destaca o processo eletrônico, como uma possibilidade de aumentar a celeridade, diminuir custos, atender uma função ecológica, além de outras vantagens, mas que, na verdade, no atual estado da evolução social, ele se apresenta como uma série de obstáculos ilegítimos ao direito fundamental de acesso à Justiça, que deve ser exercido de forma ampla e absoluta.This thesis aims to discuss the electronic process as a public policy to combat the Judiciary crisis and the obstacles arising from it to the illegitimate access to Justice. For such, the analytical inductive method was employed, whereby based on the theoretical framework pointed if sought in a first moment do the analysis of the fundamental right of access to justice as a way of submitting its definition, foundation in the national context, and consequently the analysis of individual and structural guarantees that compose it. After that, sought to characterize the Judiciary crisis has been going through for most of its existence as a state power, seeking to demonstrate the various aspects of the problem by presenting the statistical data of the "Justiça em Números", of the CNJ, which show the current resource material and human management problem resulting in a worsening of the crisis, which the State's response was the implementation of public policies, among which stands out the electronic process, as a possibility to increase speed, reduce costs, meet one ecological function, among other advantages, but in fact, in the current state of social evolution, he is presented as a series of illegitimate obstacles to the fundamental right of access to justice, which must be exercised in a broad and absolute.FURGKhaled Junior, Salah HassanRamos, Miguel Antonio Silveira2020-01-20T14:34:01Z2020-01-20T14:34:01Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRAMOS, Miguel Antonio Silveira. O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016.http://repositorio.furg.br/handle/1/8138porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2020-01-20T14:34:01Zoai:repositorio.furg.br:1/8138Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2020-01-20T14:34:01Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
dc.title.none.fl_str_mv O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.
title O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.
spellingShingle O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.
Ramos, Miguel Antonio Silveira
Acesso à justiça;
Justiça social;
Processo eletrônico (Política);
Poder Judiciário;
Política;
Access to justice;
Social justice;
Electronic process;
Illegitimate;
The judiciary crisis;
title_short O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.
title_full O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.
title_fullStr O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.
title_full_unstemmed O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.
title_sort O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.
author Ramos, Miguel Antonio Silveira
author_facet Ramos, Miguel Antonio Silveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Khaled Junior, Salah Hassan
dc.contributor.author.fl_str_mv Ramos, Miguel Antonio Silveira
dc.subject.por.fl_str_mv Acesso à justiça;
Justiça social;
Processo eletrônico (Política);
Poder Judiciário;
Política;
Access to justice;
Social justice;
Electronic process;
Illegitimate;
The judiciary crisis;
topic Acesso à justiça;
Justiça social;
Processo eletrônico (Política);
Poder Judiciário;
Política;
Access to justice;
Social justice;
Electronic process;
Illegitimate;
The judiciary crisis;
description A presente dissertação tem como objetivo discorrer sobre o processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ilegítimos dele decorrentes para o acesso à Justiça
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
2020-01-20T14:34:01Z
2020-01-20T14:34:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RAMOS, Miguel Antonio Silveira. O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016.
http://repositorio.furg.br/handle/1/8138
identifier_str_mv RAMOS, Miguel Antonio Silveira. O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016.
url http://repositorio.furg.br/handle/1/8138
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv FURG
publisher.none.fl_str_mv FURG
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron:FURG
instname_str Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron_str FURG
institution FURG
reponame_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
collection Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1807384398556823552

Registros relacionados