A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7245 |
Resumo: | O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos, delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como metodologia de pesquisa, revisão bibliográfica e análise de jurisprudências pertinentes ao tema. Traz o estudo da evolução dos alimentos através do direito romano e brasileiro, o conceito de alimentos naturais e civis e definitivos e provisórios, bem como os alimentos no contexto do direito de família. Na sequencia, faz-se uma análise do conceito de execução, seus princípios norteadores e a evolução dos meios de coerção ao longo da história. Adiante traça-se um panorama do sistema legal brasileiro atinente à matéria e adentra ao tema central do trabalho trazendo posições doutrinárias e análises principalmente de jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Por fim aborda-se as alterações e mudanças do novo Código de Processo Civil no que tange a execução de alimentos e reflete-se acerca da (in) eficácia da prisão do devedor de alimentos como meio de coerção face à dívida de alimentos. |
id |
FURG_e75bb0bb77d8e14526f94002951c31e3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.furg.br:1/7245 |
network_acronym_str |
FURG |
network_name_str |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
repository_id_str |
|
spelling |
Ferreira, Cibele Von GrolPomar, João Moreno2017-07-13T16:05:35Z2017-07-13T16:05:35Z2015FERREIRA, Cibele Von Grol. A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos. 2015. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.http://repositorio.furg.br/handle/1/7245O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos, delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como metodologia de pesquisa, revisão bibliográfica e análise de jurisprudências pertinentes ao tema. Traz o estudo da evolução dos alimentos através do direito romano e brasileiro, o conceito de alimentos naturais e civis e definitivos e provisórios, bem como os alimentos no contexto do direito de família. Na sequencia, faz-se uma análise do conceito de execução, seus princípios norteadores e a evolução dos meios de coerção ao longo da história. Adiante traça-se um panorama do sistema legal brasileiro atinente à matéria e adentra ao tema central do trabalho trazendo posições doutrinárias e análises principalmente de jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Por fim aborda-se as alterações e mudanças do novo Código de Processo Civil no que tange a execução de alimentos e reflete-se acerca da (in) eficácia da prisão do devedor de alimentos como meio de coerção face à dívida de alimentos.This work is subject to effectiveness of the arrest of the maintenance debtor, including outlined the perspective of the run. For the elucidation of the subject, will be used as research methodology, literature review and analysis of case law relevant to the topic. Brings the study of the evolution of food through the Roman and Brazilian law, the concept of natural and civil, definitive and provisional food as well as food in the context of family law. In sequence, it is an analysis of the concept of implementation, its guiding principles and the development of means of coercion throughout history. Forward draws up an overview of the Brazilian legal system regards the matter and enters the central theme of work bringing doctrinal positions and analyzes mainly from case law of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, Superior Court and Supreme Court. Finally we discuss the alterations and changes of the new Code of Civil Procedure regarding the implementation of food and is reflected on the (in) effectiveness of the maintenance debtor's prison as a means of coercion against the debt foods.porPrisão civilDevedor de alimentosMedida coercitivaExecução de alimentosEficácia da prisão civilCivil prisonMaintenance debtorCoercive measureExecution of foodEffectiveness of the civil prisonA (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentosThe (in) effectiveness of coercive measure in prison the maintenance debtorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstream/1/7245/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52open accessORIGINALCibele Von Grol_4471830_assignsubmission_file_TCC - CIBELE - versao finalíssima.pdfCibele Von Grol_4471830_assignsubmission_file_TCC - CIBELE - versao finalíssima.pdfapplication/pdf480276https://repositorio.furg.br/bitstream/1/7245/1/Cibele%20Von%20Grol_4471830_assignsubmission_file_TCC%20-%20CIBELE%20-%20versao%20final%c3%adssima.pdfe8250b0c72561d3a5adb1a3a55fb0575MD51open access1/72452017-07-13 13:05:35.207open accessoai:repositorio.furg.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2017-07-13T16:05:35Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
The (in) effectiveness of coercive measure in prison the maintenance debtor |
title |
A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos |
spellingShingle |
A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos Ferreira, Cibele Von Grol Prisão civil Devedor de alimentos Medida coercitiva Execução de alimentos Eficácia da prisão civil Civil prison Maintenance debtor Coercive measure Execution of food Effectiveness of the civil prison |
title_short |
A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos |
title_full |
A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos |
title_fullStr |
A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos |
title_full_unstemmed |
A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos |
title_sort |
A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos |
author |
Ferreira, Cibele Von Grol |
author_facet |
Ferreira, Cibele Von Grol |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferreira, Cibele Von Grol |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pomar, João Moreno |
contributor_str_mv |
Pomar, João Moreno |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Prisão civil Devedor de alimentos Medida coercitiva Execução de alimentos Eficácia da prisão civil Civil prison Maintenance debtor Coercive measure Execution of food Effectiveness of the civil prison |
topic |
Prisão civil Devedor de alimentos Medida coercitiva Execução de alimentos Eficácia da prisão civil Civil prison Maintenance debtor Coercive measure Execution of food Effectiveness of the civil prison |
description |
O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos, delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como metodologia de pesquisa, revisão bibliográfica e análise de jurisprudências pertinentes ao tema. Traz o estudo da evolução dos alimentos através do direito romano e brasileiro, o conceito de alimentos naturais e civis e definitivos e provisórios, bem como os alimentos no contexto do direito de família. Na sequencia, faz-se uma análise do conceito de execução, seus princípios norteadores e a evolução dos meios de coerção ao longo da história. Adiante traça-se um panorama do sistema legal brasileiro atinente à matéria e adentra ao tema central do trabalho trazendo posições doutrinárias e análises principalmente de jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Por fim aborda-se as alterações e mudanças do novo Código de Processo Civil no que tange a execução de alimentos e reflete-se acerca da (in) eficácia da prisão do devedor de alimentos como meio de coerção face à dívida de alimentos. |
publishDate |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-07-13T16:05:35Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-07-13T16:05:35Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FERREIRA, Cibele Von Grol. A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos. 2015. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.furg.br/handle/1/7245 |
identifier_str_mv |
FERREIRA, Cibele Von Grol. A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos. 2015. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015. |
url |
http://repositorio.furg.br/handle/1/7245 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG) instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG) instacron:FURG |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
instacron_str |
FURG |
institution |
FURG |
reponame_str |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
collection |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.furg.br/bitstream/1/7245/2/license.txt https://repositorio.furg.br/bitstream/1/7245/1/Cibele%20Von%20Grol_4471830_assignsubmission_file_TCC%20-%20CIBELE%20-%20versao%20final%c3%adssima.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 e8250b0c72561d3a5adb1a3a55fb0575 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1798313624230428672 |