Como se prende no Brasil? uma análise acerca da tradição inquisitorial probatória no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Barrientos, Andressa Cardoso
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7569
• topic: Provas; Inquérito policial; Processo penal; Decisões judiciais; Evidence; Police inquiry; Criminal proceedings; Judicial decisions

O presente estudo tem por objetivo discorrer acerca da influência da criminalização secundária na produção inquisitorial da prova no processo penal. Sabe-se que, em regra, as ações penais iniciam-se a partir de uma notícia – crime que passa a ser investigada pela polícia judiciária. Durante as investigações policiais inicia-se a produção de provas que, ao apresentarem critérios mínimos de autoria e de materialidade, motivam a decretação de uma persecução processual criminal ao denunciado. Ocorre que as provas primeiras, que fundamentam qualquer movimentação do poder judiciário, são gestadas, exclusivamente, pela polícia, órgão inquisitório, por excelência. E que, ainda, na prática, no decorrer da instrução processual penal produz-se poucas provas e estas, não raro, apenas coadunam com o já investigado em sede policial. Nesse sentido, este trabalho se propõe a analisar de que maneira e com quais critérios que a prova é conduzida pelas autoridades policiais e de que forma esta prova inquisitória permanece no bojo do caderno processual – influenciando, portanto, a produção das provas que são elaboradas em juízo, sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa, e as próprias decisões judiciais de forma a manter viva, dentro das práticas judiciárias, uma verdadeira tradição inquisitorial.