O intérprete e a constituição: a aplicação da igualdade em suas diversas faces. A importância das políticas de transferência de renda na busca pela igualdade material

• Autor(a) principal: Machado, Eduardo Heldt
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7458
• topic: Igualdade; Estado; Constituição; Evolução; Interpretação; Bolsa família; Equality; State; Constitution; Evolution; Interpretation; Family allowance

A presente monografia inicia-se abordando a evolução da igualdade na história. Desde o período platônico onde a igualdade em si ainda não era observada, mas apenas sua oposição, a desigualdade, até a sua absorção pelos ordenamentos jurídicos, quando o principio da igualdade passou por evoluções juntamente com a evolução na concepção de estado. Ainda, traz-se a baila a evolução da igualdade nas constituições federais brasileiras até a sua atual importância na carta magna de 1988. Em segundo plano é analisado a importância do intérprete na melhor aplicação do direito, a evolução do estado e a importância desse, trazendo a baila a questão da inaplicabilidade da neutralidade. Ainda, observa-se como a constituição foi interpretada pelo poder executivo desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e a sua importância na efetivação da igualdade no nosso país. Por fim se abordará as experiências de reconstrução do estado através dos instrumentos postos ou pela reconstrução do estado através da promulgação de uma nova constituição. Assim, interligando a importância da interpretação constitucional com o fortalecimento do estado, apresentamos os números brasileiros após 2002, com ênfase na importância do programa Bolsa Família na luta e conquista de uma sociedade menos desigual.