Fundamentos constitucionais da igualdade de género

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fertuzinhos, Sónia
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/14553
Resumo: A Constituição da República de 1976 consagra pela primeira vez no ordenamento constitucional português a igualdade de direitos das mulheres. Este artigo analisa a evolução dos fundamentos constitucionais da igualdade de género ao longo dos 40 anos da Constituição e das suas sete revisões, a partir da literatura e dos debates parlamentares. A rutura com a experiência constitucional anterior, especialmente com a de 1933, e a dimensão transformadora da Constituição saída da revolução estão na base do papel fundamental que esta última teve e tem na promoção da igualdade de género e das políticas públicas desta área. A densificação da vertente da igualdade de género no princípio da igualdade, marcada pela cada vez maior exigência de uma igualdade fáctica e não apenas formal, ilustra e acompanha o percurso dos direitos das mulheres. O estudo deste percurso permite identificar vários pontos para debate e aprofundamento em futuros trabalhos de investigação. Desde logo a influência da participação de Portugal no projeto europeu e em diferentes organizações internacionais, bem como a relevância do papel de distintos atores no processo de construção do texto constitucional em matéria da igualdade de género, com particular destaque para as organizações de mulheres.
id RCAP_1c694966dffa8d95cce1476c6f4b20f4
oai_identifier_str oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/14553
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Fundamentos constitucionais da igualdade de géneroConstituiçãoPrincípio da igualdadeIgualdade de géneroPolíticas públicasConstitutionPrinciple of equalityGender equalityPublic policiesConstitutionPrincipe de l’égalitéÉgalité de genrePolitiques publiquesConstituciónPrincipio de igualdadIgualdad de géneroPolíticas públicasA Constituição da República de 1976 consagra pela primeira vez no ordenamento constitucional português a igualdade de direitos das mulheres. Este artigo analisa a evolução dos fundamentos constitucionais da igualdade de género ao longo dos 40 anos da Constituição e das suas sete revisões, a partir da literatura e dos debates parlamentares. A rutura com a experiência constitucional anterior, especialmente com a de 1933, e a dimensão transformadora da Constituição saída da revolução estão na base do papel fundamental que esta última teve e tem na promoção da igualdade de género e das políticas públicas desta área. A densificação da vertente da igualdade de género no princípio da igualdade, marcada pela cada vez maior exigência de uma igualdade fáctica e não apenas formal, ilustra e acompanha o percurso dos direitos das mulheres. O estudo deste percurso permite identificar vários pontos para debate e aprofundamento em futuros trabalhos de investigação. Desde logo a influência da participação de Portugal no projeto europeu e em diferentes organizações internacionais, bem como a relevância do papel de distintos atores no processo de construção do texto constitucional em matéria da igualdade de género, com particular destaque para as organizações de mulheres.The 1976 Constitution included equal rights for women in Portuguese constitutional law for the first time. This article uses the literature and the texts of parliamentary debates to analyse the evolution of the constitutional bases for gender equality over the 40-year life of the Constitution and its seven reviews to date. The break with the previous constitutional experience, especially that of 1933, and the transformative dimension of the Constitution that arose from the 1974 revolution are at the roots of the key role the latter had and has in promoting gender equality and public policies in this area. The densification of the gender equality dimension of the principle of equality, marked by increasing demand for factual and not just formal equality, illustrates and accompanies the path taken by women’s rights. The study of that path makes it possible to identify several points for discussion and deepening in future research, including the influence of Portugal’s participation in the European project and in different international organisations, and the importance of the role of different actors in the process of constructing the constitutional text in the gender equality field, with particular attention to women’s organisations.La Constitution de 1976 consacre pour la première fois dans l´ordre constitutionnel portugais l’égalité des droits des femmes. Cet article analyse l’évolution des fondements constitutionnels de l’égalité de genre au long des 40 années de la Constitution et de ses sept révisions, à partir de la littérature et des débats parlementaires. La rupture avec l’expérience constitutionnelle précédente, en particulier avec celle de 1933, et la dimension transformatrice de la Constitution issue de la révolution sous-tendent le rôle-clé que cette dernière a eu et a encore dans la promotion de l’égalité de genre et des politiques publiques dans ce domaine. La densification de la dimension de l’égalité de genre dans le principe de l’égalité, marquée par l’exigence croissante d’une égalité de fait et pas seulement formelle, illustre et accompagne le parcours des droits des femmes. L’étude de ce cours permet d’identifier plusieurs points de discussion et d’approfondissement pour la recherche future, tels que l’influence de la participation du Portugal au projet européen et à différentes organisations internationales, ainsi que l’importance du rôle de différents acteurs dans le processus de construction du texte constitutionnel en matière d’égalité de genre, en mettant l’accent sur les organisations de femmes.La Constitución de 1976, establece por primera vez en el orden constitucional portugués la igualdad de derechos de las mujeres. Este artículo analiza la evolución de los fundamentos constitucionales de la igualdad de género en los 40 años de la Constitución y sus siete revisiones, de la literatura y de los debates parlamentarios. La ruptura con la experiencia constitucional previa, especialmente con la de 1933, y la dimensión transformadora de la Constitución están en la base del papel clave que tuvo y tiene en la promoción de la igualdad de género y de políticas públicas en esta área. La densificación de la dimensión de la igualdad de género en el principio de igualdad, marcado por la creciente demanda de una igualdad de hecho y no sólo formal, ilustra y acompaña el curso de los derechos de las mujeres. El estudio de este curso permite identificar varios puntos de discusión y profundización para futura investigación. Inmediatamente, la influencia de la participación de Portugal en el proyecto europeo y en diversas organizaciones internacionales, así como la relevancia del papel de los diferentes actores en el proceso de construcción del texto constitucional en el ámbito de la igualdad de género, con especial atención a las organizaciones de mujeres.Editora Mundos Sociais2017-11-02T11:29:54Z2016-01-01T00:00:00Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10071/14553por0873-652910.7458/SPP2016NE10350Fertuzinhos, Sóniainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-09T17:28:02Zoai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/14553Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:12:32.841166Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Fundamentos constitucionais da igualdade de género
title Fundamentos constitucionais da igualdade de género
spellingShingle Fundamentos constitucionais da igualdade de género
Fertuzinhos, Sónia
Constituição
Princípio da igualdade
Igualdade de género
Políticas públicas
Constitution
Principle of equality
Gender equality
Public policies
Constitution
Principe de l’égalité
Égalité de genre
Politiques publiques
Constitución
Principio de igualdad
Igualdad de género
Políticas públicas
title_short Fundamentos constitucionais da igualdade de género
title_full Fundamentos constitucionais da igualdade de género
title_fullStr Fundamentos constitucionais da igualdade de género
title_full_unstemmed Fundamentos constitucionais da igualdade de género
title_sort Fundamentos constitucionais da igualdade de género
author Fertuzinhos, Sónia
author_facet Fertuzinhos, Sónia
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fertuzinhos, Sónia
dc.subject.por.fl_str_mv Constituição
Princípio da igualdade
Igualdade de género
Políticas públicas
Constitution
Principle of equality
Gender equality
Public policies
Constitution
Principe de l’égalité
Égalité de genre
Politiques publiques
Constitución
Principio de igualdad
Igualdad de género
Políticas públicas
topic Constituição
Princípio da igualdade
Igualdade de género
Políticas públicas
Constitution
Principle of equality
Gender equality
Public policies
Constitution
Principe de l’égalité
Égalité de genre
Politiques publiques
Constitución
Principio de igualdad
Igualdad de género
Políticas públicas
description A Constituição da República de 1976 consagra pela primeira vez no ordenamento constitucional português a igualdade de direitos das mulheres. Este artigo analisa a evolução dos fundamentos constitucionais da igualdade de género ao longo dos 40 anos da Constituição e das suas sete revisões, a partir da literatura e dos debates parlamentares. A rutura com a experiência constitucional anterior, especialmente com a de 1933, e a dimensão transformadora da Constituição saída da revolução estão na base do papel fundamental que esta última teve e tem na promoção da igualdade de género e das políticas públicas desta área. A densificação da vertente da igualdade de género no princípio da igualdade, marcada pela cada vez maior exigência de uma igualdade fáctica e não apenas formal, ilustra e acompanha o percurso dos direitos das mulheres. O estudo deste percurso permite identificar vários pontos para debate e aprofundamento em futuros trabalhos de investigação. Desde logo a influência da participação de Portugal no projeto europeu e em diferentes organizações internacionais, bem como a relevância do papel de distintos atores no processo de construção do texto constitucional em matéria da igualdade de género, com particular destaque para as organizações de mulheres.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-01-01T00:00:00Z
2016
2017-11-02T11:29:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10071/14553
url http://hdl.handle.net/10071/14553
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 0873-6529
10.7458/SPP2016NE10350
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Editora Mundos Sociais
publisher.none.fl_str_mv Editora Mundos Sociais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134680593727488

Registros relacionados