A violência doméstica nas relações homossexuais masculinas: uma interpretação extensiva da Lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: Silveira, Luiza Souza
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7393
• topic: Violência doméstica; Relacionamentos homossexuais; Lei Maria da Penha; Domestic violence; Relationships homosexuals; Maria da Penha Law

Esta monografia tem por objetivo discutir o problema da violência doméstica entre casais homossexuais do sexo biológico masculino. A partir do estudo do contexto histórico, dos aspectos jurídicos e da finalidade social da Lei Maria da Penha analisar-se-á os objetivos da referida lei, tanto quanto na época de sua edição, quanto atualmente. Também serão discutidas as novas entidades familiares, o conceito de gênero e a relevância dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade. Por fim, discutir-se-á a situação social do homossexual no país, em especial, do homossexual vítima de violência. Assim, através da realização de pesquisa bibliográfica pretende-se comprovar a necessidade e a possibilidade de uma interpretação extensiva da Lei Maria da Penha, a fim de abranger no sujeito passivo da lei, não só mulheres vítimas de violência doméstica, mas toda e qualquer pessoa que se identifique com as mazelas que atingem o gênero feminino por sua condição de gênero, e que se encontre em situação de hipossuficiência.