Violência doméstica e a eficácia da Lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Ravyla Danndara Santana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51571
• topic: Violência doméstica; Lei Maria da Penha

O presente artigo apresenta um estudo sobre o tema voltado a violência doméstica contra a mulher com base nos parâmetros e execução da Lei Maria da Penha nesse envolto, sendo esse, um importante mecanismo no combate e prevenção da violência de gênero, além de um grande avanço contra essa prática e das dificuldades enfrentadas pela mulher nesse cenário, bem como, muitos direitos que no decorrer da história, que estas vem conquistando com sucesso. Mas que, infelizmente, continuam sendo alvo de muitas ações e acometimentos contra sua pessoa, e ainda, em pleno século contemporâneo, vistas com discriminações e vítimas de violência. Realidade que levou a criação da lei número 11.340/2006 conhecida como Maria da Penha, fonte constitucional surgida em prol desse público, a qual foi criada e sancionada na finalidade de combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a protegê-las e garantir-lhe o bem-estar e a vida, buscando uma mudança cultural, social e jurídica no combate de tal situação. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar um estudo acerca da eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como entender alguns dos serviços existentes e o acesso à justiça e proteção das vítimas, que em lei é uma obrigação do Estado, independentemente de classe social, religião, idade e alguns outros fatores.