“Políticas de cotas” para afrodescendentes no Brasil: considerações sobre a constitucionalidade e a finalidade de sua adoção

• Autor(a) principal: Kroth, Vanessa Wendt
• Data de Publicação: 2006
• Outros Autores: Marchiori Neto, Daniel Lena
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5275
• topic: Ações afirmativas; Teorias da justiça; Constitucionalidade; Igualdade; Discriminação; Affirmative actions; Theories of justice; Constitutionality; Equality; Discrimination

A política de cotas é, geralmente, discutida no Brasil a partir de sua aceitação ou rejeição. É importante compreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em especial pelos seus fundamentos teóricos, que podem ser entendidos numa visão mais geral sobre as teorias da justiça. Observou-se ao longo da pesquisa que boa parte da doutrina considera a igualdade mais importante que o mérito, razão que leva os tribunais a decidirem majoritariamente pela constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. Esse argumento, no entanto, deve ser refletido a partir da finalidade da adoção dessas medidas, construídas teoricamente, a fim de compreender a sua razão de ser. Assim, conclui-se que a política de cotas pode ser visualizada de forma mais abrangente que a simples compensação, tendo em vista o seu caráter distributivo e de reconhecimento.