Limites e perspectivas acerca da jurisdição na concretização constitucional no Brasil: uma abordagem a partir do debate entre as teses procedimentalistas e substancialistas

• Autor(a) principal: Brum, Rômulo Gubert de Mello
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7238
• topic: Direito; Constituição; Jurisdição; Procedimentalismo; Substancialismo; Law; Constitution; Jurisdiction; Proceduralism; Substantialism

O presente trabalho procura discutir a atuação da jurisdição na concretização constitucional no Estado Democrático de Direito pós-Constituição Federal de 1988. Para tanto, em um primeiro momento é posto em evidência o ocaso dos movimentos positivistas bem como a inadequação do neoconstitucionalismo como postura teórica apta a delinear um paradigma capaz de buscar a resposta da pergunta lançada por esta pesquisa. Subsequentemente são lançadas as bases para uma compreensão sobre a atual Constituição brasileira, a qual atribui ao Direito a função de transformação do status quo social e, por conta disso, acaba propiciando um cenário de protagonismo judicial, uma vez que os tribunais são, cada vez mais, pressionados a posicionarem-se pela realização constitucional mesmo em matérias ainda controversas no cenário político. A partir de então, são trabalhadas as posturas procedimentalista habermasiana e substancialista dworkiniana, as quais embora sejam compatíveis ao atribuir uma co- originariedade ao Direito e a moral, veem de maneiras diferentes o papel atribuído à jurisdição na concretização da Constituição. No terceiro capítulo são estudadas duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matérias controvertidas no contexto político: a ADIn 4277, a qual equiparou as uniões entre pessoas do mesmo sexo às formas familiares previstas na legislação e no próprio texto constitucional; e o MI 670, o qual estendeu a regulação da lei da iniciativa privada para os servidores civis públicos. Por fim, tenta-se responder qual das posturas estudadas (procedimentalismo/substancialismo) é capaz de fornecer um paradigma apto a orientar a jurisprudência brasileira na tarefa de realizar a Constituição. A metodologia de abordagem empregada foi a fenomenológico-hermenêutica, valendo-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e métodos de procedimento histórico, monográfico e comparativo.