Legitimidade democrática da jurisdição constitucional: contribuições da discussão entre procedimentalismo e substancialismo à práxis judiciária brasileira

• Autor(a) principal: Fonseca, João Lucas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51596
• topic: Legitimidade democrática; Jurisdição constitucional; Constitucionalismo; Democracia; Procedimentalismo; Substancialismo; Democratic legitimacy; Constitutional jurisdiction; Constitutionalism; Democracy; Preceduralism; Substantialism

“Todo poder emana do povo.” A partir dessa proposição fundamental, que principia a Constituição Federal Brasileira e nos remete a um dever se lastrear o exercício de todo poder político em um fundo democrático, é que se buscará desenvolver o presente trabalho, com vistas a uma investigação do fundamento da legitimidade democrática do exercício da jurisdição constitucional pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, a problemática pode ser resumida com uma pergunta: de onde vem o fundamento legitimador que autoriza juízes constitucionais, que não receberam um voto popular sequer, a dar a última palavra sobre questões afetas à Constituição, um documento com tamanha importância ao regime democrático? Partindo disso, para a construção do raciocínio aqui posto, explorar-se-á inicialmente as condicionantes principais da problemática e os motivos pelos quais ela tem acompanhado a justiça constitucional ao longo de toda sua história. Depois, a partir das teorias procedimentalistas e substancialistas se buscará responder à resposta central da problemática. Valendo-se de uma síntese das posições abordadas, chegar-se-á a uma conclusão principal: a legitimação democrática da justiça constitucional perpassa pela garantia dos direitos fundamentais essenciais ao bom funcionamento da democracia. Chocando tal proposição com a realidade histórica brasileira, chegar-se-á a uma segunda conclusão, de que a legitimação democrática da justiça constitucional no Brasil, um país de modernidade tardia, deve estar pautada em uma atuação compatível com o caráter dirigente da Constituição brasileira, compromissada com as promessas de modernidade constantes em seu texto. Contudo, a defesa dessa atuação, como se verá ao final do trabalho, não implica na adesão a um voluntarismo judicial, fragilizador da autonomia e integridade do Direito, contra o qual a jurisdição deve ser completamente refratária.